Sexta-feira, 06 de dezembro de 2024

Porto Alegre
Porto Alegre, BR
24°
Mostly Cloudy

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Rio Grande do Sul Aprovado projeto que regulamenta auxílio entre municípios afetados por catástrofes no Rio Grande do Sul

Compartilhe esta notícia:

O projeto segue agora para sanção do governador.

Foto: Marcelo Oliveira/ALRS
O projeto segue agora para sanção do governador. (Foto: Marcelo Oliveira/ALRS)

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (26), o Projeto de Lei 426/2023. A medida busca facilitar o compartilhamento de recursos entre municípios em situações de catástrofes naturais, permitindo a cessão de equipamentos, veículos e pessoal sem que haja risco de apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto,  de autoria deputado estadual Capitão Martim, estabelece que a ajuda poderá ocorrer independentemente da decretação de estado de calamidade pública ou emergência, desde que o município que presta o auxílio não comprometa sua própria capacidade de atendimento. A proposta visa a uma resposta mais rápida e eficaz diante de eventos como enchentes, deslizamentos e estiagens, que frequentemente afetam diversas regiões do Estado.

Entre os principais pontos do PL 426/2023 estão:

Formalização por acordo: A ajuda entre municípios será formalizada por meio de um acordo que especificará o prazo de duração, com possibilidade de renovação.

Uso exclusivo: Os equipamentos e recursos cedidos deverão ser utilizados exclusivamente para a recuperação de áreas atingidas pela catástrofe.

Responsabilidade na devolução: O município beneficiado será responsável pela conservação e devolução dos recursos utilizados.

“Estamos frequentemente enfrentando eventos climáticos extremos que causam danos severos às comunidades. Este projeto é um passo necessário para garantir uma resposta coordenada e eficiente, protegendo vidas e restabelecendo serviços essenciais”, afirmou Martim.

A medida também se baseia no artigo 23 da Constituição Federal, que atribui competência comum aos entes federativos na promoção da defesa civil e no enfrentamento de emergências. Segundo o parlamentar, o projeto reforça os princípios de solidariedade social e da dignidade humana, fundamentais em momentos de crise.

“Este é um avanço significativo para fortalecer a união entre os municípios e assegurar que ninguém fique sem assistência nos momentos mais difíceis”, completou.

Sanção governamental

O projeto segue agora para sanção e, uma vez transformado em lei, deverá ser implementado rapidamente para atender as necessidades de municípios gaúchos diante de desastres naturais.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Rio Grande do Sul

Marinha do Brasil questiona ideia de mudar idade para aposentadoria de militares e vê risco de “fluxo de carreira”
Polícia Federal relata preocupação de investigados com conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid
https://www.osul.com.br/aprovado-projeto-que-regulamenta-auxilio-entre-municipios-afetados-por-catastrofes-no-rs/ Aprovado projeto que regulamenta auxílio entre municípios afetados por catástrofes no Rio Grande do Sul 2024-11-26
Deixe seu comentário
Pode te interessar