Por Redação O Sul | 31 de março de 2023
A equipe econômica do governo revelou, nesta quinta-feira (30), a proposta para o novo arcabouço fiscal brasileiro. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova regra vai substituir o teto de gastos — alvo de grandes críticas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O teto está em vigor desde 2017, e limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Segundo o novo governo, o teto falhou em assegurar gastos considerados prioritários — como em saúde, educação e segurança — e retraiu a possibilidade de investimentos públicos.
A meta com o novo arcabouço, segundo o governo, é retomar o financiamento das pastas e garantir investimento, mas sem gerar um descontrole nas contas públicas. Além disso, busca garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos nesse processo, e trabalhar para que as contas públicas voltem a ficar no azul.
Segundo economistas, apesar de as novas regras terem sido bem-vistas pelo mercado, ainda existem alguns desafios a serem endereçados.
A principal mudança entre o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal é a trava imposta para o crescimento das despesas públicas.
Pelo teto de gastos, por exemplo, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior — independentemente de eventuais acontecimentos que possam requerer um aumento de despesas.
Isso fez com que, ao longo dos últimos anos, várias modificações precisassem ser feitas para atender gastos, em especial os imprevisíveis e emergenciais.
Pelo novo arcabouço fiscal, a despesa fica atrelada à receita do governo, trazendo uma maior flexibilidade para a gestão das contas públicas. A proposta estabelece dois limites principais para o aumento das despesas do governo:
As novas regras também não limitam despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso Nacional.
Outra alteração a ser feita pelas novas regras estará na punição imposta no caso de descontrole das contas públicas.
Apesar de o modelo do teto de gastos não tratar de punições específicas no caso de descumprimento das regras, ele traz algumas proibições como forma de tentar trazer as contas públicas de volta à conformidade.
Fica proibido:
Além disso, caso a política fiscal saia do controle e resulte no descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes (caso de salários, benefícios de aposentadorias, contas de luz, entre outros) os gestores e presidente da República também podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
No novo arcabouço fiscal, o texto prevê uma meta de superávit primário das contas públicas também com um sistema de bandas (intervalo) com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Caso o resultado primário fique abaixo do piso — significando que o governo descumpriu com a meta — há um mecanismo de trava da despesa para o ano seguinte: ela passa de 70% para 50% do crescimento da receita.
Já se o cenário for mais otimista e o resultado primário do governo ficar acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
Investimentos
Como dito acima, o teto de gastos não tinha qualquer reserva especial para investimentos públicos — o que já foi duramente criticado pelo governo Lula. Os valores entram dentro do conjunto de despesas que só pode ser reajustado pela inflação.
Em várias ocasiões, Lula afirmou que a regra engessava o orçamento e que tinha impossibilitado investimentos públicos adequados ao longo dos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Além disso, o governo argumenta que o primeiro dispositivo de corte de gastos nos governos anteriores foi o investimento público.
O arcabouço fiscal, por outro lado, estabeleceu um piso para o investimento público: o valor será aquele previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que está entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigidos pela inflação.
Passada a primeira impressão, economistas e analistas começam a trazer ponderações sobre as novas regras. Segundo o economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles, por exemplo, o ajuste proposto é visto como ambicioso.
“Se os resultados propostos forem alcançados, seriam um passo relevante na direção de estabilizar a dívida do governo. No entanto, ainda faltam detalhes de como eles seriam alcançados”, afirmou em nota oficial.
A expectativa é que mais detalhes sejam dados na próxima semana, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que deve encaminhar ao parlamento “medidas saneadoras” que, segundo ele, darão “consistência para o resultado previsto” no arcabouço.
