A Argentina legalizou, nesta quinta-feira (12), o cultivo de maconha para uso medicinal e permitirá a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas.
O decreto foi assinado pelo presidente Alberto Fernández. O texto regulamenta uma lei de 2017 que permitia o uso de óleos feitos com base na planta da maconha, mas que ainda mantinha o cultivo proibido, assim como a posse de sementes da erva.
“É impostergável criar um marco regulatório que permita acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o decreto. Até agora, o porte de sementes e plantas de maconha era punido sem exceções pela lei 23.737 com até 15 anos de prisão. A legislação anterior também limitava o uso de cannabis medicinal a uma única patologia: epilepsia refratária.
Para ter a permissão para comprar ou plantar a droga, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional ligado ao Ministério da Saúde.