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Política Presidente da Câmara dos Deputados avalia se pautará Projeto das Fake News nesta terça-feira

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Ainda não há consenso em relação ao texto, e Lira vai consultar lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira teria criticado os vetos do governo no projeto do Carf, no Marco das Garantias e no arcabouço fiscal. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai avaliar se manterá a votação da Projeto de Lei (PL) das Fake News para esta terça-feira (2) após conversar com líderes partidários. Ainda não há consenso em relação ao texto, e Lira vai consultar lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.

No dia 25 de abril, a Câmara aprovou um pedido de urgência para o projeto, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões. A urgência do PL passou na Câmara com placar de 238 a 192. No entanto, a proposta vem sofrendo pressão da bancada evangélica.

A interlocutores, Lira disse que só saberá nesta terça se há ambiente para pautar o projeto, após consulta a líderes.

Posicionamento do Google

Na noite desta segunda-feira (1º), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai pedir uma apuração sobre possível prática abusiva do Google contra o a PL das Fake News. Dino anunciou o pedido de apuração após o Google colocar em sua página inicial de buscas a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) também afirmou que acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

Já o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), classificou como “absurdo” o posicionamento do Google. “Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo”, escreveu em uma rede social.

O projeto

Em linhas gerais, de acordo com o relatório apresentado por Orlando Silva, o projeto de lei:

  • obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;
  • criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
  • responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
  • determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
  • determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
  • estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
  • estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
  • deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes na lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

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3 Comentários
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Oscar Feldmann
2 de maio de 2023 18:01

Então, tem que começar, pelo atual presidente da República Federativa do Brasil!

Vanderlei Ochoa
2 de maio de 2023 01:24

Que seja feito da melhor forma possível. Notícias falasa distorcem a democracia, e botam no poder, gente como nós vimos num passado recente. Parabéns ao ESTADISTA LULA e equipe.

Jorge Schröder
2 de maio de 2023 11:46

Tá bom, agora a culpa e´ do Google…. querem promover um severo controle das pessoas, deixando sem informações, a não ser as selecionadas pelo estado. Ocorre que esta arma pode se virar contra uma vez que este governo pode cair e o opositor tomar conta do controle, Já pensou… O que faz o Lira reavaliar a pauta é a eminente derrota do governo e o projeto ser arquivado para sempre.

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