Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
* Sillas Battastini Neves, advogado e associado do IEE
Em face dos sucessivos déficits apresentados pela Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), muito se tem discutido sobre a privatização da instituição. Se não parece fazer sentido o Estado ser proprietário de uma entidade pública responsável pelo serviço postal, ainda menos sentido faz ser detentor de uma corporação deficitária, cujo prejuízo é coberto por todos os brasileiros por meio de dotações orçamentárias públicas cada vez mais generosas.
Não é de hoje que os Correios não prestam um serviço adequado para seus clientes. Em vez de se tornar uma empresa mais enxuta e eficiente, vem se tornando, ao longo do tempo, uma organização inchada e ineficiente. Os serviços estão cada vez mais caros e com execução incerta. Já passou o tempo em que podíamos confiar na pontualidade do Sedex.
A situação só chegou aonde chegou pelo simples fato de que uma empresa pública não teme o prejuízo. Ela não tem o risco de um empresário. Uma empresa privada, por seu turno, só é bem-sucedida se fornece o que os consumidores lhe demandam e a um preço que eles possam pagar.
Se assim não o fizer, está fadada ao fracasso. Essa variável falta aos administradores públicos. Não bastasse isso, esses gestores criam estruturas extremamente burocráticas que, no mais das vezes, são apenas uma maneira de atender a interesses políticos.
Assim, a permanência dos Correios no mercado deve-se ao fato de ser uma empresa pública e de deter o monopólio de alguns serviços postais no Brasil. Se a privatização parece ser um problema, uma alternativa, talvez até mais eficaz, estaria na quebra do monopólio postal detido pelos Correios.
A concorrência, sem qualquer barreira para os entrantes, traria um sem-número de benefícios para a sociedade, como a queda dos preços, o aumento na oferta de produtos e serviços, o desenvolvimento de novas tecnologias e o crescimento de postos de trabalho.
Nesse cenário, uma empresa estatal naturalmente não seria capaz de acompanhar os concorrentes privados, e não restaria alternativa para o governo a não ser reconhecer seu fracasso e, na melhor das hipóteses, alienar o que restasse dos Correios.
Portanto, apesar de parecer premente tanto a necessidade de privatizar os Correios quanto a de derrubar o monopólio estatal, a adoção de ao menos uma das citadas alternativas já traria grande progresso ao setor. Se nada for feito, corremos o risco de a população brasileira pagar um preço cada vez mais alto pela má gestão pública e pela ineficiência do mercado postal brasileiro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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