Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
Uma normativa assinada conjuntamente entre os ministérios do Turismo e da Economia, publicada no Diário Oficial da União, permite que as áreas turísticas, sob o domínio da União, passem a ter a sua gestão compartilhada entre as duas pastas.
A medida é uma das metas do Ministério do Turismo para os cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.
A iniciativa possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização e utilização de imóveis – terrenos e edificações de domínio da União – com potencial turístico, bem como permitir o aproveitamento dessas áreas para atração de investimentos e proporcionar o aumento do fluxo turístico nacional e internacional no Brasil, inclusive por meio de parcerias público-privadas.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a normativa. “Conseguimos chegar aos cem dias de governo com a entrega de 100% das nossas metas e não poderia estar mais confiante de que estamos no caminho certo em direção à valorização do turismo”, disse.
De acordo com a portaria, caberá ao Ministério do Turismo a identificação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do setor. Após essa análise, a pasta, juntamente com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), realizará a devida destinação. A liberação da área acontecerá de acordo com a sua disponibilidade, bem como projeto técnico para a sua utilização, a ser analisado por ambos os órgãos.
Também será de responsabilidade do Ministério do Turismo a definição da forma de seleção pública que será realizada, assim como os modelos de negócios, valores e outros pontos referentes aos contratos de destinação. Em contrapartida, caberá à SPU a formalização e gestão financeira dos contratos, além da fiscalização, dentre outros procedimentos técnico-operacionais detalhados em instrução normativa publicada pelo governo federal.
Benefícios
A parceria com o Ministério do Turismo trará maior dinamismo para os procedimentos já realizados pela Secretaria do Patrimônio da União, propiciando também a possibilidade de regularização de empreendimentos turísticos já existentes e a ampliação da arrecadação de receitas patrimoniais, de acordo com informações divulgadas pelo governo federal.
