Por Redação O Sul | 1 de maio de 2025
Em reunião com os líderes partidários na quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu garantias de que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá do papel neste semestre. Segundo Motta, há 11 investigações na frente dela e a ordem deve ser respeitada. Conforme o regimento, a Câmara só pode ter 5 CPIs instaladas simultaneamente.
Motta ouviu de líderes uma sugestão de mudança no regimento: “tratorar” requerimentos de CPIs que já perderam o objeto ou a relevância no cenário nacional e pautar os mais “quentes”. Citaram especificamente a investigação sobre denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, protocolada em março de 2024 e jamais instalada.
Em resposta, o chefe da Câmara sinalizou que consultará a assessoria jurídica sobre a possibilidade de driblar o critério de antiguidade. Além disso, afirmou que uma CPI consome muito tempo e trabalho dos deputados, além de ter custos financeiros elevados, com demandas de pessoal e viagens.
Há a percepção na Câmara de que o colegiado não tende a prosperar e de que, se for instalado, servirá de palco para a oposição desgastar o governo. A investigação, contudo, pode respingar na gestão de Jair Bolsonaro (PL), já que a apuração da Polícia Federal sobre contratos fraudulentos de associações com aposentados e pensionistas se debruça sobre fatos desde 2019.
Caso Motta não dê andamento ao pedido da oposição, uma das alternativas para manobrar a fila de requerimentos seria articular uma comissão mista, a reunir deputados e senadores. Para isso, seriam necessários, além de 157 signatários da Câmara, outros 27 no Senado. Quem lidera a ofensiva por uma investigação parlamentar na Casa Alta é a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), que afirma ter atingido o piso de assinaturas.
Essa mesma estratégia foi utilizada para driblar a resistência do Palácio do Planalto e instalar a CPMI do 8 de Janeiro. Inicialmente criada com o objetivo de fustigar o governo Lula (PT) por uma possível omissão ante os ataques golpistas, a comissão chegou ao fim com um relatório que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas, entre militares de alta patente e ex-ministros de seu governo.
A possível CPI do INSS se refere a um esquema de descontos ilegais em aposentadorias revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Entidades associativas teriam desviado até 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024 — o valor exato, porém, ainda não é conhecido.
Uma operação deflagrada na semana passada levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e colocou o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), na berlinda.
O requerimento que pede a instalação da comissão na Câmara conta com 185 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário. Do total, 25 são de deputados do União Brasil, nove do PSD e dez do MDB — juntos, esses partidos controlam nove ministérios do governo Lula.
Um dos signatários é vice-líder da gestão petista na Câmara. À reportagem, Neto Carletto (Avante-BA) disse que endossou a CPI por esta não ser “uma pauta do governo”. As informações são da revista Carta Capital.
