Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
O governo federal liberou nesta quinta-feira o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Estima-se que cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor a receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.
O pagamento das cotas para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto deste ano, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é justo que os trabalhadores recebam esse dinheiro. “O governo federal vem divulgando amplamente a informação de que os trabalhadores têm esse benefício e reduziu a idade para o saque, contemplando mais pessoas”, destaca o titular da pasta.
Histórico
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário de seus empregados, em contas vinculadas aos trabalhadores, da mesma forma que ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com a entrada em vigor da atual Constituição Federal, em 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo reduziu. Após liberado o saque, não há data limite para retirada.
Onde sacar
– Os trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal.
– Os servidores públicos, por sua vez, devem procurar o Banco do Brasil.
Como sacar
No caso da Caixa Econômica Federal, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta-corrente, Caixa Fácil ou poupança no banco estatal terá o valor depositado diretamente nas contas.
O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.
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