Brasil As normas sobre carros enfrentam um vaivém no País
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
No vaivém legislativo de normas, decretos, resoluções e portarias, questões importantes ligadas aos carros – e que atingem um grande número de brasileiros – sofrem reviravoltas. São adiadas por questões políticas ou simplesmente deixadas de lado. Veja algumas dessas questões:
Placas com padrão Mercosul
Em dezembro de 2010, os países membros do Mercosul assinaram um acordo para a criação de uma placa padronizada para todos os seus carros. A ideia da medida era facilitar o trânsito, aprofundar o processo de integração da região e também reforçar a segurança contra roubos e furtos. O modelo de placa unificada foi apresentado em 2014. A previsão inicial era de que todos os países o adotassem em 2016. Mas apenas Argentina e Uruguai cumpriram o prazo planejado. O Brasil já adiou quatro vezes a implantação das placas. Por enquanto, elas devem começar a sair em 1º de dezembro deste ano. Pelo menos por enquanto.
Rota 2030
Desde o fim do Inovar-Auto, plano de incentivos do governo federal que terminou em 31 de dezembro de 2017, o País está sem uma política automotiva. O programa sucessor, Rota 2030, vem sendo discutido há pelo menos um ano. Mas a publicação do decreto que o institui já foi adiada pelo menos seis vezes pelo governo. Há quem defenda que a aprovação seja deixada para o próximo presidente. Muita coisa está em jogo com esse novo programa. De um lado, estão as fabricantes. Elas esperam a concessão de mais incentivos fiscais e a fixação de parâmetros claros que lhes permitam planejar seus próximos investimentos no País. De outro, estão os consumidores. A continuidade dos esforços para reduzir consumo e emissões de poluentes dos carros e a incorporação de novos sistemas de segurança veicular beneficiarão a sociedade como um todo.
Multa para pedestres e ciclistas
A legislação de trânsito vale para todos, incluindo pedestres e ciclistas. Mas esses dois últimos grupos nunca eram punidos ao cometer infrações. Para dar um basta nisso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) editou em outubro do ano passado a resolução 706. Ela criou procedimentos para que as autoridades de trânsito pudessem punir pedestres e ciclistas que incorressem em condutas como atravessar uma rua fora da faixa, ou conduzir uma bicicleta em local não permitido. Nesses casos, o agente lavraria a infração por meio de um auto eletrônico e notificaria o responsável. As punições deveriam começar em abril deste ano. Em março, porém, o mesmo Contran emitiu outra resolução, a 731, prorrogando o início da vigência dessa norma para 1º de março de 2019.
Inspeção veicular
A inspeção veicular ambiental saiu de cena em 2014. Mas uma nova resolução do Contran, a 716, previa a volta do procedimento para 2019. Para que o licenciamento fosse autorizado, o veículo teria de passar por vistorias a cada dois anos, no Detran ou em empresas credenciadas. Seriam obrigados a fazer a inspeção os carros particulares com 3 anos ou mais. Já os modelos de frotas e pessoas jurídicas deveriam ser vistoriados a partir do segundo ano. A exigência foi adiada por tempo indeterminado, conforme publicação feita no Diário Oficial em abril deste ano.
Extintor de incêndio
Eis outro tema objeto de idas e vindas. Em 2015, o Contran editou a resolução 556, pela qual tornou facultativa a presença do equipamento, seguindo o exemplo de Estados Unidos, Europa, Japão e Austrália. O órgão considerou, inclusive, que o manuseio do extintor sem o devido treinamento pode ser mais perigoso para a pessoa do que o próprio incêndio no veículo. A novidade desagradou o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que elaborou um projeto de lei pedindo a volta da obrigatoriedade do item, sob a alegação de que os ocupantes do carro ficariam vulneráveis. O texto já foi aprovado em duas comissões (de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania) e seguiu para o Senado, onde será analisado ainda neste ano. Se for aprovado, os carros terão de ser equipados com extintor com carga de pó do tipo ABC.
