Brasil As principais associações do setor elétrico organizam um movimento de apelo ao Congresso para a retomada da votação da medida provisória que destrava a privatização das distribuidoras da Eletrobras
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2018
As principais associações do setor elétrico organizam um movimento de apelo ao Congresso para a retomada da votação da Medida Provisória 814, que destrava a privatização das distribuidoras da Eletrobras. Pelo acordo proposto, nem a MP (medida provisória) original nem o relatório apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cheio de emendas parlamentares, iriam à votação.
A ideia é que o texto a ser apreciado tenha só um artigo para resolver o problema do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), que se arrasta desde 2015, travou o mercado de energia e gerou inadimplência de quase R$ 7 bilhões aos geradores. Segundo o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel, o plano tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mas ainda é preciso aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Menel já enviou ofício ao senador na tentativa de sensibilizá-lo sobre o tema. O MME (Ministério de Minas e Energia) não foi procurado pelas associações.
“Não vejo resistência a essa proposta porque não há impacto tarifário nesse artigo, pois as compensações seriam realizadas por meio de extensão do prazo de outorga dos geradores. O maior risco de não se resolver esse problema é que, com o aumento do preço da energia no mercado, essa inadimplência pode chegar a R$ 30 bilhões até o fim deste ano”, disse Menel.
Na terça-feira (22), Rodrigo Maia e Eunício Oliveira avisaram ao presidente Michel Temer que não colocariam a MP em votação, pois ela traria aumento tarifário ao consumidor. A MP 814 caduca no dia 1º de junho e não há muita margem de manobra, pois quinta-feira (31) é feriado. Isso significa que, para não perder validade, o texto precisaria ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (29) e no Senado na quarta-feira (30).
Embora isso seja possível, não é usual, já que o Senado tem uma regra segundo a qual as MPs devem chegar à Casa com uma semana de antecedência. A MP está na pauta da Câmara da próxima semana, mas só porque ainda não perdeu a vigência. Já o Senado prevê votar várias MPs em bloco na terça-feira, mas não há previsão para quarta.
Procurado, Maia não respondeu sobre a proposta. Oliveira manteve o que já falou no início da semana e disse que não votará nenhuma proposta que gere aumento no preço da energia. A perda da validade da MP se tornou um problema para o governo, que trabalha para enviar novo projeto de lei com os artigos que estavam originalmente na proposta.
A decisão fez com que as ações da Eletrobras despencassem, pois a estatal aceitou assumir dívidas bilionárias das distribuidoras junto a fundos setoriais para facilitar a privatização. Sem a medida provisória, esses rombos não têm mais garantia de cobertura legal.
