Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2018
Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8.ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), em Porto Alegre, na quarta-feira (24), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para todos”.
“Todos nós devemos contas à Justiça”, disse Marco Aurélio, que não quis se estender sobre o julgamento de Lula no TRF-4. “A importância é a atuação da ordem jurídica e as cobranças quanto a eventuais desvios de conduta. Espero que a Constituição Federal prevaleça.”
Três outros ministros do STF dizem acreditar que o TRF-4 manterá a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Os integrantes da Corte, no entanto, divergem sobre os possíveis cenários depois de uma eventual condenação em segunda instância.
Para um ministro, caso se confirme a decisão de Moro, o petista deve ser preso em algum momento. Isso porque o Supremo permitiu a execução de penas como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos. O STF pode mudar o entendimento e ainda não analisou o mérito das ações do PEN e do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.
A possibilidade de Lula assumir a Presidência, mesmo sendo réu em ação penal, também é alvo de divergências. Para um deles, o ex-presidente não poderia voltar ao Planalto, considerando o entendimento do Supremo de que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República.
Nesse cenário, uma possível vitória de Lula nas urnas – com impedimento de tomar posse – “seria bombástico” e provocaria um “fato político traumático”, nas palavras de um ministro. Já para outro integrante da Corte, as ações penais seriam suspensas com a vitória de Lula, já que dizem respeito a atos estranhos ao novo mandato.
Advogado que representa na ONU
O advogado que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU (Organização das Nações Unidas) vai participar da sessão de julgamento do recurso, que será realizada na quarta-feira no TRF-4. O pedido da defesa do petista foi autorizado pelo desembargador Leandro Paulsen, que é presidente da 8ª Turma da Corte, responsável pelo julgamento.
Segundo os advogados de Lula, o australiano Geoffrey Ronald Robertson representa os interesses do petista junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Embora não esteja habilitado para representar o réu neste feito que tramita na Justiça Federal brasileira, restam claras sua legitimidade para o acompanhamento dos trabalhos e a pertinência da sua presença”, diz trecho da decisão do desembargador.
