Por Redação O Sul | 2 de junho de 2015
A morte do médico Jaime Gold, assassinado a facadas quando andava de bicicleta no Rio, segundo a polícia por dois adolescentes, fez o Congresso desengavetar projeto de lei de 2004 – sobre o uso de “armas brancas” – e esquentou debate que ocorre de tempos em tempos há pelo menos duas décadas: a redução ou não da maioridade penal, hoje em 18 anos.
Levantamento nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado aponta a existência de pelo menos 34 projetos em tramitação com o tema segurança pública. Seis, na Câmara, dizem respeito especificamente à regulação do porte das chamadas armas brancas. E 13 tratam da redução da maioridade penal.
Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 – há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.
No Senado, há uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação desde 2012. Ela ainda espera passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que propôs a retomada da tramitação do projeto que criminaliza o uso de armas brancas, diz que “é impossível que os fatos que acontecem na sociedade não repercutam no Congresso”. Para ele, deve haver mesmo “avanços a partir de questões fáticas”. Picciani pondera, porém, que as mudanças devem ocorrer “sempre com equilíbrio”, para que nada seja feito de forma “atabalhoada”.
A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deputada Maria do Rosário (PT-RS) concorda em parte com o deputado fluminense. Para a petista, o Congresso, ao se mobilizar para apresentar ou votar projetos de lei a partir de comoções, tenta responder, no caso da segurança pública, à “saturação dos altos índices de violência”. “Não culpo o Legislativo por tentar atender às demandas. O problema são os termos da abordagem”, disse, acrescentando: “Não quero criticá-lo por tentar apresentar algo real.”
São justamente “os termos” que preocupam especialistas. Na opinião do cientista político Cesar Romero Jacob (PUC-RJ), é esperado que parlamentos, dentro e fora do Brasil, reajam às pressões da sociedade.
Jacob cita o exemplo da França, onde, diz, o Legislativo autorizou o Estado a bisbilhotar o cidadão, depois do atentado ao jornal Charlie Hebdo, em janeiro deste ano. “O problema é a qualidade dos projetos ou das leis aprovadas pelas casas legislativas”, afirmou.
As mais de três dezenas de propostas em tramitação tratando, a maior parte, sobre o mesmo tema, não o surpreendeu. “É um indicativo das dificuldades do nosso Congresso de atender às demandas”, analisou.
Bancada da bala
Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a cientista social Silvia Ramos se diz preocupada com a tentativa de o Congresso responder de “bate-pronto” às pressões da opinião pública.
Para ela, “quem lidera no Legislativo o debate sobre segurança pública e questões de cidadania é a autodenominada “bancada da bala”, que, em sua avaliação, “não representa nem a própria polícia”.
A pesquisadora citou seu levantamento, produzido também pelos pesquisadores Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim, com 60 mil praças das polícias Brasil afora em 2009. Nele, ficou constatado que o discurso desses congressistas não tem consonância com a maioria. Ela cita, por exemplo, a desmilitarização da PM (Polícia Militar), com a qual concordam sargentos, cabos e soldados.
Silvia aponta outra contradição. Diz que embora a Câmara, como resposta à sociedade, tenha posto em tramitação novamente o projeto que criminaliza o uso de “armas brancas”, seus deputados da bancada da bala querem “desmontar” o Estatuto do Desarmamento, liberando o uso de armas de fogo. “Claramente, não é por interesse de resolver a questão da criminalidade que está se pautando a questão. Nem há interesse de se debruçar de fato sobre as complexidades da questão da segurança pública e cidadania”, criticou.
Concordou Cesar Romero Jacob, para quem o Congresso conservador põe em pauta a agenda que, na opinião dele, pode significar retrocessos – principalmente para atender de forma rápida à pressão pública.
Na análise do cientista político, movimentos de esquerda que negam a representatividade política, como os de junho de 2013, enfraquecem, “mostra a história”, a esquerda. “E o risco é quando há comoção e se necessita de resposta rápida.”
A Assembleia Legislativa do Rio não foge à regra. E terá a seu favor justamente a comoção pública pela morte de Gold, disse o deputado André Ceciliano (PT), um dos autores do projeto 444/15. O projeto, aprovado por unanimidade em primeira votação, cria o registro de roubo e recuperação de bicicletas. (AD)
