Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2023
Em uma reação a ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa no País, a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
O texto prevê pena de um a quatro anos de prisão para autoridade que atribua falsamente ao jornalista um crime, ofenda a sua reputação e sua dignidade, ou incentive assédio a esses profissionais.
A proposta também considera crime o ato de apreender, adulterar ou destruir indevidamente material de trabalho desses profissionais. “Infelizmente nos últimos anos o trabalho dos jornalistas tem sido muito atacado”, afirmou a relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
O projeto fora apresentado em 2020 pela então deputada Shéridan. Na justificativa, argumenta que a liberdade de imprensa é uma das bases da democracia, acrescentando que o Brasil ainda está aquém do necessário na garantia dos direitos dos profissionais de imprensa no exercício do livre jornalismo.
Processos
Os partidos políticos que mais moveram ações contra jornalistas durante as eleições de 2022 foram o União Brasil e o MDB, seguidos pelo PSD e pelo PL. Os dados foram revelados em pesquisa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). De acordo com a organização, foram avaliados apenas processos com pedidos de remoção de conteúdo e/ou indenização e ações criminais.
O relatório “Processos Judiciais contra Jornalistas nas Eleições 2022: como a censura e o assédio judicial afetam os processos políticos e a democracia brasileira?” evidencia em sua introdução a preocupação com matérias censuradas. “A iniciativa surgiu partindo da percepção de que há um movimento de tentativa de censura das notícias jornalísticas, além de controle sobre o que pode se tornar conteúdo midiático”, aponta.
O levantamento da Abraji registrou cerca de 250 processos contra jornalistas em trâmite nos Tribunais Regionais Federais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 73% das causas são movidas contra textos jornalísticos, enquanto a menor porcentagem foi de processos pela divulgação de áudios (2,8%). As principais acusações são de desinformação, propaganda eleitoral e conteúdo difamatório.
O partido que mais protocolou ações contra profissionais da mídia foi o União Brasil, com 15,9% dos processos eleitorais. Em segundo lugar ficou o MDB, com 15% das causas judiciais. O PSD responde por 9,3% das ações movidas, enquanto o PL de Jair Bolsonaro foi o responsável por 8,1% dos casos.
Apesar de o União Brasil ter sido a sigla que mais apresentou processos contra jornalistas, o partido que teve mais pedidos deferidos pela Justiça, isto é, aceitos para análise da acusação, foi o MDB. Os emedebistas foram os mais efetivos em conseguir levar as ações para um eventual julgamento.
