Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2026
Para combater o volume abusivo de ligações comerciais e de cobrança frequentemente relatado por consumidores, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) protocolou um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas contra o assédio telefônico no país. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, limita as abordagens de telemarketing e de cobrança a, no máximo, duas tentativas diárias e seis semanais por consumidor. A matéria também restringe os contatos telefônicos ao horário das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, proibindo o acionamento durante os feriados locais. De modo a garantir o direito de oposição dos usuários, o deputado propõe a construção de um cadastro nacional de bloqueio, com integração de plataformas já existentes, e a exigência de que a empresa se identifique no início da chamada. As marcas contratantes e as prestadoras de serviço que violarem os limites fixados responderão de forma solidária e estarão sujeitas a sanções do Código de Defesa do Consumidor, como multas e interdição. Segundo o parlamentar, a prática abusiva impacta especialmente quem depende de chamadas de números desconhecidos para trabalhar, receber atendimento de saúde ou manter contato com familiares.
IF São Leo
O Ministério da Educação inaugura oficialmente nesta quarta-feira (21) as instalações do novo campus do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) em São Leopoldo. A estrutura foi montada no antigo Centro de Eventos do município e, na prática, já está em operação desde agosto com as aulas do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas. Com 7,7 mil metros quadrados, o complexo foi readequado para comportar seis salas de aula, biblioteca e três laboratórios de informática. A reforma aproveitou a estrutura original do imóvel e preservou quadras de padel e uma piscina coberta no espaço esportivo. A unidade conta com investimento de R$ 13,2 milhões do novo PAC do governo federal, integrado ao plano de expansão de 111 novos campi de IFs pelo Brasil.
Débito renegociado
O governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre encaminharam ontem (19) um acordo para quitar uma dívida do Executivo gaúcho com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Pela negociação, a gestão estadual deve aderir a um programa municipal de regularização tarifária para pagar o débito com 50% de desconto, projetando um desembolso entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões. Cerca de R$ 350 milhões do passivo estão em precatórios – que o acordo permitirá abater do estoque estadual -, enquanto outros R$ 50 milhões são ações judiciais que podem ser extintas. Os recursos injetados no caixa da autarquia municipal deverão ser destinados ao financiamento de obras nos sistemas de proteção contra cheias na Capital. A adesão ainda depende da conclusão dos cálculos, da definição das condições finais e da formalização jurídica, em andamento nas procuradorias do Estado e do município.
Indenização milionária
Quase duas décadas após a mortandade de cerca de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, a Justiça condenou, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a massa falida do Curtume Kern Mattes S/A e dois ex-diretores ao pagamento de indenizações, em decisão proferida em agosto. A sentença fixou R$ 7,87 milhões por danos materiais ambientais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência do desastre de outubro de 2006, quando laudo pericial apontou o lançamento de efluentes contaminados provenientes de empresas da região. Embora a punibilidade de parte dos envolvidos tenha sido extinta na esfera penal, o MPRS ajuizou ações na esfera cível para buscar a reparação dos prejuízos ambientais. O órgão ressalta que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigação de reparar danos ambientais não prescreve.
Agricultura familiar
A Prefeitura de Porto Alegre recebeu ontem (19) as primeiras remessas de alimentos da edição 2026 do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos. Com a novidade do fornecimento de itens processados, como mel e aipim congelado, a estimativa é que sejam entregues entre 70 e 75 toneladas durante a vigência do edital. Para viabilizar a iniciativa, o município habilitou 90 agricultores familiares, que fornecerão seus produtos a partir de um orçamento de R$ 763 mil reservado para compras públicas, equivalente a R$ 8,4 mil por agricultor. Os alimentos adquiridos pela gestão municipal serão destinados de forma simultânea a entidades sem fins lucrativos focadas no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo, a Prefeitura atende 398 cozinhas comunitárias e pontos de alimentação popular distribuídos por 94 bairros da Capital.
Por Bruno Laux.
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