Por Bruno Laux | 30 de junho de 2026
Guia presente
Por 23 votos a 18, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem (30) o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que torna obrigatória a presença de guia de turismo profissional em excursões com mais de 16 pessoas no Rio Grande do Sul. A nova regra alcança viagens que tenham o Estado como origem ou destino, assim como roteiros turísticos internos, abrindo exceção para atividades educacionais, esportivas, religiosas e os fretamentos privados. Durante a defesa da proposta na tribuna, Victorino enfatizou que a exigência visa qualificar o atendimento aos visitantes e assegurar a presença de profissionais capacitados para lidar com situações de emergência. Além do suporte aos turistas, o projeto também aposta no profissional como um agente auxiliar na preservação de áreas de interesse ambiental durante as visitações. Com o aval do Parlamento, o texto agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.
Atendimento especializado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou nesta terça-feira uma ação civil pública contra o Município de Lajeado para assegurar atendimento especializado a uma jovem de 22 anos, vítima de tentativa de feminicídio no Litoral Norte em 2025. Atualmente, a paciente permanece internada em uma UPA do município no Vale do Taquari, que, segundo o MPRS, conta com ambiente inadequado para internações prolongadas e com risco elevado de infecções. O núcleo familiar da jovem recusou recebê-la após a alta médica devido a conflitos interpessoais, deixando-a sem suporte domiciliar. Diante do impasse, o promotor João Pedro Togni solicitou liminar para que o município disponibilize, em até 24 horas, uma vaga em clínica com estrutura de reabilitação e cuidados permanentes. A medida busca garantir a dignidade e a recuperação da vítima, reforçando a responsabilidade do poder público na proteção de cidadãos em situação de alta vulnerabilidade. A coluna tentou contato com a Prefeitura de Lajeado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
Prazo prorrogado
Alvo de queixas de produtores gaúchos, a Portaria MAPA nº 886/2026 teve sua vigência prorrogada para fevereiro de 2027, após mobilização dos deputados federal Heitor Schuch (PSD) e estadual Elton Weber (PSD) junto ao Ministério da Agricultura, em Brasília. A normativa estabelece critérios técnicos rigorosos de classificação por tamanho, além de novas exigências de embalagem e rotulagem para a comercialização de morangos, baseados em parâmetros do Mercosul. O setor produtivo, representado pela Fetag-RS, criticou duramente a medida, alertando que as regras elevam custos operacionais, ampliam a burocracia e podem resultar em um aumento significativo do desperdício de alimentos. A decisão pela prorrogação foi formalizada após um período inicial de suspensão de 60 dias concedido pela pasta. Apesar da extensão do prazo, os parlamentares e a categoria enfatizaram que seguem defendendo a revogação definitiva da norma original, buscando a construção de um regramento que seja plenamente compatível com a realidade da produção no Rio Grande do Sul.
Supervisão escolar
Lideranças da Associação dos Supervisores de Educação do Estado (ASSERS) apresentaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Republicanos), um pleito por valorização salarial e profissional da categoria. Durante o encontro realizado nesta terça-feira, o grupo destacou que a falta de concursos públicos desde 1993 tem provocado sobrecarga administrativa e desvio de função nas instituições de ensino da rede estadual. As reivindicações da classe também abrangem a autonomia pedagógica, a diminuição de tarefas burocráticas e a reserva de tempo para planejamento coletivo e formação continuada. Ao receber as demandas, o parlamentar comprometeu-se a atuar como um mediador estratégico entre a categoria e o governo estadual para viabilizar melhorias nas condições de trabalho. A interlocução dá continuidade às discussões iniciadas em maio, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Parlamento gaúcho.
TEA no templo
Na Câmara de Porto Alegre, os vereadores iniciaram a tramitação de um projeto de lei que institui o Selo Templo Inclusivo – Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, voltado ao acolhimento de cidadãos com TEA. De autoria do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), a proposta visa reconhecer instituições religiosas da Capital que promovam ações de acessibilidade e participação efetiva para esse público e seus familiares. O texto destaca a necessidade de incentivar práticas que respeitem as particularidades sensoriais e sociais dos autistas, garantindo que o ambiente religioso seja um espaço de inclusão plena. Sossmeier pontua que muitas vezes a falta de adaptações adequadas em locais coletivos dificulta a permanência de pessoas neurodivergentes nessas atividades. Além de valorizar as entidades que adotarem essas medidas, o vereador afirma que busca conscientizar toda a comunidade sobre a importância do respeito à neurodiversidade no cotidiano da cidade. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
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