Quarta-feira, 27 de maio de 2026

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Notas Capital Assembleia aprova projeto que visa desburocratizar serviços públicos

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 250/2014, de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB). A iniciativa estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado. “Esse Projeto visa minimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos”, disse Santini.

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