Bruno Laux Assembleia debate atrasos salariais de terceirizados da rede estadual de ensino

Salário atrasado

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa abordou nesta terça-feira os atrasos salariais de trabalhadores terceirizados da Rede Estadual de Ensino. Durante reunião do colegiado, uma ex-funcionária de uma escola estadual de Gravataí relatou ter deixado o emprego após quase dois anos de pagamentos irregulares, que segundo ela afetam principalmente mulheres responsáveis pelo sustento familiar. Vice-presidente do colegiado, a deputada Sofia Cavedon (PT) propôs encaminhar ao governo gaúcho um ofício solicitando a criação de cargos e contratações temporárias para enfrentar o problema. Segundo a parlamentar, três empresas estão envolvidas em práticas como descontos indevidos, ausência de benefícios e falta de resposta aos trabalhadores. “Não estão recebendo o seu salário e não estão recebendo os seus direitos trabalhistas. A empresa troca de nome, elas são recontratadas e recontratadas sem os benefícios”, pontua Sofia.

Repasses em investigação

À frente da relatoria da CPI das Concessionárias de Energia da Assembleia gaúcha, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) sinalizou nesta semana que o colegiado deve incluir em seus trabalhos a apuração do repasse integral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Agergs de valores arrecadados na conta de luz dos consumidores gaúchos, destinados à fiscalização dos serviços prestados. O parlamentar considera fundamental entender se esses recursos chegam de forma plena ao Estado e se a agência tem condições de exercer a regulação de maneira efetiva. Marcus também afirmou que a comissão se debruçará sobre indícios de não repasse de ICMS cobrado dos consumidores e sobre a demora das concessionárias no atendimento das demandas dos usuários. Segundo o deputado, o colegiado seguirá atuando de forma técnica, sem uso político, com foco no fortalecimento da fiscalização.

Juventude rural

Em reunião articulada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, assegurou nesta semana à Comissão de Juventude Rural da Fetag-RS a inclusão da Federação no Conselho Estadual da Juventude. Durante o encontro, o parlamentar reforçou a importância da reativação do colegiado, avaliada em projeto que tramita na Casa Civil do Estado. Para que o Conselho possa ser efetivado de forma legal é necessário que esteja vinculado a um fundo, o que depende da apresentação de um projeto de lei por parte do governo Leite. Weber também destacou a importância de garantir a presença da Fetag no novo formato do conselho, de modo a fortalecer a representatividade da juventude do campo nas políticas públicas estaduais.

Estrutura pós-enchentes

O governo gaúcho lançou nesta terça-feira os editais dos programas Conexões RS e Drenagem RS, com investimento total de R$350 milhões para municípios afetados pelas enchentes. O Conexões RS destina R$200 milhões à construção de pontes, galerias e passagens molhadas, priorizando locais que garantam serviços públicos e atividades econômicas em períodos de chuva intensa. Já o Drenagem RS foca na infraestrutura de microdrenagem urbana, com soluções sustentáveis para o escoamento de águas pluviais e prevenção de alagamentos. Cada município poderá receber, respectivamente, até R$1 milhão e até R$2,5 milhões através das iniciativas, integradas à estrutura do Plano Rio Grande.

Estabelecimento Mulher Segura

Em parceria com o Sindilojas Porto Alegre, a vereadora Vera Armando (PP) está articulando na Câmara Municipal um projeto de lei para instituir na Capital o Programa Estabelecimento Mulher Segura. A medida prevê a criação do selo de reconhecimento, de modo a incentivar que os estabelecimentos adotem, de forma voluntária, medidas como divulgação de canais de denúncia, capacitação de funcionários para identificar situações de violência, criação de pontos de apoio temporário para mulheres em risco e realização de campanhas educativas. Vera afirma que a certificação deve ajudar a ampliar a rede de proteção e tornar a cidade mais acolhedora. “Não queremos impor obrigações, mas estimular uma cultura de acolhimento e respeito. Os empresários que aderirem estarão demonstrando responsabilidade social e compromisso com a segurança das mulheres”, destaca a vereadora.

@obrunolaux