Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa aprova projetos do governo do Estado para estimular a economia gaúcha

Ambos as leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 4. (Foto: Marcello Campos/O Sul)

Durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram nesta semana três projetos de lei (PL) protocolados em regime de urgência pelo governo do Rio Grande do Sul e que trancavam a pauta de votações do parlamento desde o dia 8. São iniciativas com foco no estímulo à economia gaúcha.

Outras seis propostas do Executivo ainda travam a pauta de votações da Assembleia Legislativa. Esses textos devem ser apreciados na próxima sessão plenária da Casa, marcada para a próxima terça-feira (18).

Apresentamos, na sequência, um resumo de cada um dos três projetos que receberam o sinal-verde do Parlamento gaúcho.

PLC 264/20

Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a Lei Gaúcha de Inovação (LGI) coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 79/2021 e PL 80/2021

Autorizam o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente à garantia a ser concedida em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como são dois programas, o texto está dividido em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência.

O Prosul busca captar US$ 100 milhões (cerca de R$ 235 milhões para o RS) para investimentos em infraestrutura social, infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul.

O objetivo do Prosul Emergencial é mitigar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, captando US$ 50 milhões (cerca de R$ 94 milhões para o RS) para que sejam lançados no mercado gaúcho em linhas de crédito aos pequenos e microempresários, como capital de giro. Aprovados com 50 votos (PL 79/2021) e 52 votos (PL 79/2021).

PL 75/2021

Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos dos programas Pró-Esporte/RS, Pró-Social/RS e Pró-Cultura/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei 13.924/12, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe) e a Lei 15.604/21, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19.

O projeto aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. As empresas que apoiam projetos nesses setores poderão abater os valores destinados via crédito presumido do ICMS. Na proposta, foi inserida uma emenda, por meio do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que incluiu o auxílio emergencial na matéria. Aprovado com 47 votos favoráveis e dois contrários.

(Marcello Campos)

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