Por Redação O Sul | 26 de maio de 2023
Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência. Dão transparência a essas informações Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo e Goiás. Para cumprir este quesito, é preciso divulgar as informações abertas e com periodicidade mensal, em planilhas ou tabelas, para facilitar cruzamentos que possibilitem identificar eventuais irregularidades.
A maioria não presta nenhum tipo de informação sobre dados que deveriam ser públicos, como despesas dos deputados estaduais, salários de servidores, viagens oficiais e presença em plenário, mostra o Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional Brasil. A ausência de dados dificulta a fiscalização do poder público.
Em uma escala de zero a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom. Nenhuma Casa obteve a classificação “ótimo”. A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) e, em seguida, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre.
A ausência de lei ou de regulamentação para garantir acesso a informações de temas como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais puxou o índice para baixo. Dez Estados zeraram a pontuação em todos esses itens: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio, Piauí e Acre.
Além de nenhuma Assembleia ter normas para regulamentar atividades de lobby, é geral a ausência de regras para tornar públicas as agendas de encontros de parlamentares com grupos de interesse.
Segundo o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, a regulamentação da atividade de lobby tem três objetivos básicos: garantir a transparência sobre o processo decisório; promover a igualdade de oportunidade na participação das decisões por diferentes grupos; e prevenir a corrupção.
“Muitas das questões relacionadas a segurança, saúde, educação, meio ambiente são decididas nas Assembleias. Elas têm impactos financeiros grandes e produzem benefícios muito substanciais para empresas, grupos corporativos e indivíduos. Essa interação público-privada é uma relação que tem muitos riscos de corrupção, então é importante existir uma regulamentação que previna e reduza isso de ocorrer”, disse France.
São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo, maior do País, foi uma das que foram “reprovadas” na avaliação de transparência. A Casa ficou em 9º lugar e obteve nota 46,8, na escala de zero a 100. O resultado é considerado “regular”. A Alesp recebeu nota mínima, por exemplo, no gerenciamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado para protocolos de pedidos administrativos e requisições feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em nota, a Casa disse desconhecer o ranking. “Nossa homepage atende à Lei de Acesso à Informação, onde o internauta encontra menu exclusivo para área de Transparência, Atividade Parlamentar, Servidores, Finanças e Atendimento ao Cidadão, além da disponibilização de dados abertos ao público”, afirma o comunicado.
Em relação à LAI, o índice da Transparência mostrou que 16 Assembleias regulamentaram a lei.
