Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa do RS aprova em segundo turno fim do plebiscito para privatizações de Banrisul, Corsan e Procergs
Por Redação O Sul | 1 de junho de 2021
Governo, liderado por Frederico Antunes (à frente), saiu vitorioso; PEC foi apresentada por Sérgio Turra (à direita).
Foto: Joel Vargas/Assembleia Legislativa/DivulgaçãoA AL/RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) aprovou nesta terça-feira (1º), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição 280/19) que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, que eram as últimas estatais que dependiam dessa cláusula para serem vendidas – uma vitória do governo de Eduardo Leite.
Após rejeitar o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL questionando a votação em 1º turno da PEC 280 2019, de Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o plenário aprovou a matéria com 35 votos favoráveis e 18 contrários.
Tramitação da PEC
A PEC 280 2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na reunião de 15 de abril.
Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Inclusive há outra audiência pública sobre o tema marcada para esta quarta-feira (2), às 18h30, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.
Com a tramitação concluída, a PEC foi incluída na Ordem do Dia e foi a plenário no dia 27 de abril, quando foi aprovada em 1º turno. Na sequência, três bancadas de oposição apresentaram recurso à CCJ solicitando a anulação da votação, o que impediu que a votação em 2º turno ocorresse no começo de maio, após intervalo regimental de três sessões.
A PEC voltou ao plenário em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário.
Discussão
Capitão Macedo (PSL) apresentou 10 motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles a questão da Corsan ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo e da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a Corsan.
Jeferson Fernandes (PT) classificou que o governo faz um estelionato eleitoral, já que Eduardo Leite prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do 1º turno de votação da PEC.
Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas. “Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs”, reiterou.
Eduardo Loureiro (PDT) destacou também o argumento de Juliana de que o que está em jogo na votação da PEC é a privatização das estatais. Lembrou que o governador já anunciou oficialmente a venda da Corsan. “Esta votação da PEC é o primeiro e mais importante passo para essa privatização”, avaliou.
Fábio Ostermann (Novo) teceu considerações favoráveis à PEC. Segundo ele, ao aprovar a matéria, os deputados estariam desfazendo um equívoco que foi a inclusão na Constituição da necessidade de plebiscito para a venda das estatais. Sobre o argumento de que o povo não está sendo ouvido, disse que o povo já foi ouvido na eleição que elegeu os atuais 55 deputados e o governador. “Precisamos privatizar a Corsan para que o RS possa sair dessa situação vergonhosa em relação ao saneamento básico, à agua e esgoto tratados”, defendeu.
Também se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Fernando Marroni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Eric Lins (DEM), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo) e Vilmar Zanchin (MDB).
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