Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2026
Dezenove projetos de lei, cinco projetos de resolução, duas propostas de Emenda à Constituição e um requerimento de comissão especial estão aptos a serem deliberados em plenário na sessão desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Há uma proposta do Poder Judiciário e as demais são de origem parlamentar (deputados e comissões). A definição da pauta de votações será feita na reunião de líderes. O encontro ocorre às 11h30min, na sala da Presidência.
Confira abaixo as matérias que estão em Ordem do Dia:
– PL 150 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
– PL 44 2024, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves.
– PEC 303 2025, da deputada Stela Farias (PT) e mais 18 parlamentares, que inclui §5º ao artigo 38 e artigo 47-A, ambos dada Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
– PEC 305 2026, do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) e mais 32 parlamentares, que altera o § 1.º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 239 2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
– PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 23/2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
– PL 184 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PSB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e dá outras providências.
– PL 211 2023, do deputado Pedro Pereira (PSD), que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
– PL 273 2023, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 119/2024, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
– PL 185/2024, do deputado Professor Cláudio Branchieri (PL), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
– PL 213 2024, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que reconhece no Estado do Rio Grande do Sul a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs, e dá outras providências.
– PL 219 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 304 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul a pessoas físicas beneficiárias de programas de transferências de renda, para o pagamento de apostas esportivas online em sítios eletrônicos, que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets), na forma de quaisquer meios eletrônicos de pagamento.
– PL 417 2024, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 44 2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
– PL 141 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP) e mais um parlamentar, que reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, o Acervo Jornalístico Documental e Fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do Município de Porto Alegre.
– PL 254 2025, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, que assegura, no Estado do Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados.
– PL 121 2026, do Poder Judiciário, que introduz alterações na Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, e na Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
– PR 3 2023, do deputado Elton Weber (PSD), que modifica a redação do § 5º do art. 178 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e alterações.
– PR 5 2026, da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias.
– PR 7 2026, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para disciplinar as regras de arquivamento das proposições.
– PR 8 2026, da Comissão Especial sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
– PR 9 2026, da Comissão Especial.
– RCE 4 2026, do deputado Marcus Vinícius (PP), que requer, nos termos dos artigos 79 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a proposta do Fundo Constitucional do Sul, instituído pela Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2023.
As informações são da Assembleia Legislativa gaúcha.
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