Geral Assembleia Legislativa gaúcha aprova projeto de lei que garante a pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência
Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2024
Na sessão plenária dessa terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou, por unanimidade (49 votos favoráveis), o projeto de lei que estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos consolidados em lei das pessoas com deficiência. A matéria era a única da Ordem do Dia da sessão.
Proposto pelo do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), o PL 234 2023 introduz modificação na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Conforme a justificativa, o objetivo é garantir que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que esses pacientes enfrentam barreiras para a participação plena e efetiva na sociedade, mesmo após a recuperação da cirurgia e durante toda a vida, em decorrência das limitações impostas pela necessidade de assistência médica e utilização de medicamentos imunossupressores.
Pepe Vargas (PT) parabenizou o autor da projeto pela iniciativa. Lembrou que há projeto semelhante no Congresso Nacional, mas ainda não foi aprovado. “De fato, há situações em que a pessoa transplantada pode ficar em uma situação clínica crônica que lhe traz dificuldades para o trabalho, para o dia a dia e, consequentemente, a pessoa fica em uma situação semelhante à pessoa com deficiência”, avaliou.
Dr. Thiago Duarte (União) manifestou seu voto favorável e também cumprimentou o autor do projeto e integrantes da ViaVida – Pró-doações e Transplantes, que acompanharam a votação nas galerias do plenário. O parlamentar ainda relatou o caso de uma pessoa que provavelmente necessitará de transplante de medula, já está internado em hospital de Porto Alegre há 15 dias , mas aguarda transferência para outro hospital, cujo prazo é de 147 dias. “Não estamos vivendo situações razoáveis no que diz respeito ao atendimento desses pacientes”, desabafou.
Gustavo Victorino (Republicanos) foi à tribuna defender a aprovação do projeto e enaltecer o trabalho da ViaVida e de médicos e profissionais da área da saúde que se dedicam às pessoas que lutam pela vida. “Eu tenho certeza que neste momento, na votação, vamos colocar qualquer ideologia de lado, nós vamos votar pela vida”, afirmou.
Também se manifestaram Sofia Cavendon (PT), Leonel Radde (PT), Elizando Sabino (PRD) e Pedro Pereira (PSDB). As informações são da AL-RS.
