Por Redação O Sul | 2 de junho de 2017
A Assembleia Legislativa do RS arquivou o pedido do governo do Estado para a realização de um plebiscito para que a população decida sobre o futuro da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul).
O presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (02), que antes de pensar em realizar uma consulta pública, o Piratini precisaria ter enviado aos deputados um projeto de lei especificando o que ele fará com as empresas – se irá vender, entregar ou federalizar.
Mesmo que faça um novo encaminhamento rápido, dificilmente a consulta seria realizada em 2017. Mesmo assim, Pretto preferiu não falar sobre quando a consulta ocorreria. Caso o plebiscito seja aprovado pela Assembleia Legislativa, todos os eleitores gaúchos precisarão votar.
O governo do Estado emitiu uma nota reafirmando o pedido para que o plebiscito seja realizado ainda neste ano.
“Ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição. Todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos pelo Governo do Estado. O artigo 53 da Constituição Estadual, em seu inciso XI, é explícito ao dizer que compete ‘exclusivamente’ à Assembleia Legislativa aprovar referendo e convocar plebiscito, na forma da lei. Os motivos para a realização da consulta pública já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado. (…) Diante da negativa da presidência da Assembleia Legislativa em dar seguimento ao processo de ouvir a população por meio do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. Esperamos que o interesse público e a livre fluência da democracia sigam pautando a conduta dos agentes públicos gaúchos.”
