A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem 28 textos aptos a votação na tarde desta terça-feira (10). Nas matérias da lista constam São 20 projetos de lei (PL), cinco projetos de resolução (PR), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) do Estado e um requerimento de comissão especial (RCE), incluindo texto que prevê vacinação domiciliar de pessoas com transtorno do espectro autista.
Como de costume, a sessão plenária será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net-Claro, portal ww4.al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com), além da página do Parlamento gaúcho na rede social Facebook ou no X (antigo Twitter).
Principais pautas
– PR nº 150/2023, de Rodrigo Lorenzoni (PP), sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
– PR nº 239 2020, de Valdeci Oliveira (PT), sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.
– PR nº 240 2022, de Neri, o Carteiro (PSD), sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Rio Grande do Sul,.
– PR nº 23/2023, de Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
– PR nº 184/2023, de Bruna Rodrigues (PSB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
– PR nº 211/2023, de Pedro Pereira (PSD), que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
– PR nº 273/2023, de Neri, o Carteiro (PSD), que institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PR nº 119/2024, de Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
– PR nº 185/2024, de Professor Cláudio Branchieri (– PR nº), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
– PR nº 213/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), que reconhece no Rio Grande do Sul a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs,.
– PR nº 417/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PR nº 39/2025, de Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Rio Grande do Sul.
– PR nº 44/2025, de Capitão Martim (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
– PR nº 254/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, que assegura, no Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados.
– PR nº 5/2026, da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do programa “RS Parcerias”.
– PR nº 7/2026, de Luciana Genro (PSOL), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para disciplinar as regras de arquivamento das proposições.
– PR nº 8/2026, da Comissão Especial sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
– PR nº 9/2026, da Comissão Especial de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
– RCE nº 4/2026, de Marcus Vinícius (PP), que requer, nos termos dos artigos 79 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a proposta do Fundo Constitucional do Sul, instituído pela Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2023.
(Marcello Campos)