Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem 20 textos aptos a votação na tarde desta terça-feira (18). Nas matérias da lista constam 18 projetos de lei (PL) e dois de resolução (PR), com detaque para temas como a proposta de criação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
Como de costume, a sessão plenária será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net-Claro, portal ww4.al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com), além da página do Parlamento gaúcho na rede social Facebook ou no X (antigo Twitter).
Na pauta
– Projeto de lei (PL) nº 150/2023, que dispõe sobre o – plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
– PL nº 44/2024, que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves.
– PL nº 239/2020, que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.
– PL nº 240/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Rio Grande do Sul.
– PL nº 23/2023, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de – plano para a transição sustentável.
– PL nº 184/2023, que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
– PL nº 211/2023, que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
– PL nº 273/2023, que institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Estado.
– PL nº 119/2024, que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
– PL nº 185/2024, que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de – placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
– PL nº 213/2024, que reconhece no Estado a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, dos Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffa).
– PL nº 219/2024, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado.
– PL nº 304/2024, que veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Rio Grande do Sul a pessoas físicas beneficiárias de programas de transferências de renda, para o pagamento de apostas esportivas online em sítios eletrônicos, que explorem a modalidade de apostas de cota fixa (bets), na forma de quaisquer meios eletrônicos de pagamento.
– PL nº 417/2024, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PL nº 39/2025, que altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado.
– PL nº 44/2025, que altera a Lei nº 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei nº 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
– PL nº 141/2025, que reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Rio Grande do Sul, o Acervo Jornalístico Documental e Fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do Município de Porto Alegre.
– PL nº 121/2026, que introduz alterações na Lei nº 15.737, de 30 de novembro de/2021, e na Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
– Projeto de resolução (PR) nº 3/2023, que modifica a redação do § 5º do artigo 178 da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e alterações.
– PR nº 5/2026, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do programa “RS Parcerias”.
(Marcello Campos)
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