Bruno Laux Assembleia prepara lançamento do Observatório da Agropecuária Gaúcha

Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Nunes (PT) anunciou nessa quinta-feira (12) a elaboração do Observatório da Agropecuária Gaúcha 2025, que será lançado em 17 de março. A publicação, produzida pela equipe técnica do colegiado, reúne dados oficiais das principais cadeias produtivas do setor primário em uma análise abrangente da última década. O objetivo central é consolidar um diagnóstico preciso da realidade agrícola para subsidiar a formulação de novas políticas públicas e projetos de desenvolvimento para o Estado. Segundo o parlamentar, a intenção é que o material seja atualizado anualmente, servindo como uma síntese de referência para os poderes Legislativo e Executivo.

Rito próprio

Em reação à disposição manifestada pelo governador Eduardo Leite decomparecer à CPI dos Pedágios, o presidente do colegiado, deputado Paparico Bacchi (PL), declarou que a convocação do líder do Executivo “não depende de gesto voluntário”. Destacando o rito técnico seguido pela comissão, Paparico afirma que o acionamento do governador está sujeito à decisão formal do grupo, que definirá o momento adequado conforme o andamento dos depoimentos técnicos. O deputado pontua ainda que a comissão já identificou uma série de problemas graves relacionados às concessões de rodovias propostas pelo Estado, como inconsistência no VDM, valores elevados na demolição de acostamentos e questionamentos sobre a situação das pontes.

Legislativo laico

A Câmara Municipal de Uruguaiana suspendeu na quarta-feira (11) a leitura de versículos bíblicos e a invocação do nome de Deus na abertura de suas sessões após notificação judicial. A medida atende a uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em uma ação movida pela Federação das Religiões Afro-Brasileiras (Afrobras), que questiona a constitucionalidade do regimento interno da Casa. O tribunal determinou a suspensão imediata do rito até o julgamento definitivo do processo. A Presidência do Legislativo informou que a Procuradoria da Casa analisará juridicamente o caso, mas que a ordem judicial foi cumprida prontamente. Agora, o município e a Câmara têm 30 dias a contar da notificação para prestar informações ao Tribunal antes que o mérito da ação seja avaliado em definitivo.

Legislativo laico II

Líder da Frente Parlamentar Evangélica na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Airton Lima (Podemos) publicou nessa quinta-feira nota de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça do RS sobre os ritos na Câmara de Uruguaiana. Airton argumenta que, enquanto Estado laico, o governo não possui uma religião oficial, devendo respeitar todas as crenças, o que afirma não implicar na ocultação, apagamento ou retirada da fé do espaço público. O parlamentar classifica a invocação do nome de Deus em sessão legislativa como “expressão de tradição e identidade cultural”, diante dos mais de 80% da população brasileira que professa a fé cristã.

Dados protegidos

O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) está articulando na Assembleia Legislativa a criação da Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso no RS. Com foco no combate a golpes e tentativas de fraudes, a proposta estabelece normas para o descarte correto de biometrias, imagens faciais e fotos de documentos coletados em condomínios e estabelecimentos comerciais. Conforme o parlamentar, o armazenamento desnecessário dessas informações após o encerramento das visitas potencializa o risco de vazamentos e fraudes. Entre as diretrizes, o texto prevê a redução da quantidade de dados exigidos na identificação e prazos para a eliminação definitiva dos registros. A matéria aguarda distribuição nas comissões do Parlamento. (Por Bruno Laux)