Política Assembleia recebe projeto para suspender recomposição dos depósitos judiciais durante calamidade
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2020
Projeto foi entregue nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa.
Foto: Joel Vargas/ALRS/DivulgaçãoO presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta sexta-feira (17) um projeto de lei do Executivo que busca autorização para suspender a recomposição dos depósitos judiciais durante a calamidade pública estadual devido ao coronavírus. O objetivo é receber autorização para, temporariamente, deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais.
A entrega do projeto foi feita pelo secretário-chefe-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo subchefe legislativo da pasta, Luiz Gustavo Borges Carnelos, que estavam acompanhados do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Freitas explicou que o saldo da conta dos depósitos judiciais está em decréscimo, mesmo sem saques do governo do Estado desde 2018. “Não há receitas novas devido à suspensão das atividades do Judiciário, mas os saques continuam por parte de ordens de pagamento expedidas anteriormente e decisões judiciais. Então, buscamos excepcionalmente, durante esse período de calamidade, não se acatar esse limite de 5%, fazendo o encontro de contas depois”, afirmou.
A proposta não amplia o percentual de saques e garante os pagamentos judiciais, por parte do governo do Estado, caso haja necessidade. O texto prevê o prazo de 12 meses após o fim do período de calamidade pública para o acréscimo da recomposição dos 5% do saldo, com correção de um ponto percentual a cada três meses. Atualmente, o saldo da conta é de R$ 594 milhões, sendo que o limite prudencial é de R$ 500 milhões. Entre 2003 e 2018 foram retirados R$ 10 bilhões da conta pelo Executivo.
Como temporariamente o Parlamento só está apreciando propostas relacionadas ao Covid-19, o projeto deve ser levado à reunião da Mesa Diretora e de Líderes de Bancadas na próxima segunda-feira (20), com expectativa de votação já na quinta-feira (23).
