Brasil Associações de juízes criticam o presidente do Supremo por ter feito um pacto com Bolsonaro
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
Após ser criticada por partidos de oposição na Câmara dos Deputados, a costura de um pacto entre a cúpula dos Três Poderes da República foi alvo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Segundo a entidade, é inadequada a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli, no acordo.
“A Ajufe vem a público manifestar a sua preocupação com o ‘pacto’ noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal, à reforma da Previdência”, diz a nota da entidade, ressaltando que alguns pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.
“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um Estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, afirma a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.
A Ajufe não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A AJD (Associação Juízes para a Democracia) também divulgou nota crítica à participação de Toffoli. “A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um ‘pacto’ em favor de reformas constitucionais e legais”, diz o texto.
Segundo a associação, “é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar ‘pacto’ com os demais Poderes”, afirmando que “não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais”.
“Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos Poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, acrescenta a associação, afirmando que “os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”.
A assessoria de imprensa do Supremo afirmou que Toffoli não irá se manifestar sobre as críticas.
