Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2017
Ao menos três associações de membros do MP (Ministério Público) foram até o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obrigar a própria Corte, o Congresso Nacional e a PGR (Procuradoria-Geral da República) a autorizarem a concessão de um reajuste salarial para os membros da classe.
Em uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), os promotores e procuradores buscam a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e também dos subsídios dos magistrados. Essa revisão está prevista no artigo 37 (inciso 10º) da Constituição Federal.
No documento entregue ao Supremo, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmam que alguns projetos de lei enviados ao Congresso Nacional não foram integralmente respeitados.
De acordo com o comando da Associação, as matérias em questão têm por finalidade dar cumprimento à garantia de revisão geral anual dos subsídios da magistratura e do Ministério Público. De acordo com dirigentes da Conamp, ANPT e ANPR, as leis oriundas de tais projetos demonstram que os índices pleiteados ainda não foram concedidos, o que caracterizaria uma afronta à garantia da revisão anual dos vencimentos.
Subsídios
As ações afirmam, ainda, que houve omissão tanto por parte da Presidência do Supremo quanto do procurador-geral da República, por terem deixado de enviar, tanto em 2016 quanto neste ano, projetos de lei referentes aos reajustes anuais de 2017 e do ano que vem.
Por esse mesmo pressuposto, o não envio desses projetos ao Congresso Nacional também afrontaria a garantia de revisão anual dos subsídios dos membros do Ministério Público, uma vez que o subsídio dos membros do MP da União é vinculado ao do procurador-geral da República, enquanto que o dos membros dos MPs de cada unidade federativa está vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pedido
No dia 31 de agosto, o ministro do Supremo Luiz Edson Fachin rejeitou o trâmite da ADO 42, na qual a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anmatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) acusaram o Congresso Nacional e a Presidência do Supremo de omissão no que se refere ao cumprimento da garantia de revisão anual dos subsídios dos ministros da Corte.
Na avaliação de representantes dessas três entidades, isso afeta de forma imediata a fixação dos subsídios dos demais membros da magistratura brasileira.
