Por Redação O Sul | 30 de abril de 2020
Compelido a anular a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção da PF (Polícia Federal) por uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro lança-se contra o magistrado da Corte. Um dia depois da decisão judicial que declarou cumprir, Bolsonaro faz ataques pessoais ao ministro do STF.
Ao mesmo tempo, diz que vai atrás de outro nome para o comando da PF, mas também quer desafiar Alexandre de Moraes. Na avaliação do presidente, se o ministro do Supremo impediu a nomeação de Ramagem para a PF, também teria que impedir que o delegado ficasse no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que já ocupava antes da crise e ao qual retornou na quarta-feira (29).
O palavrório de Bolsonaro pode ter o potencial de provocar não só um ministro, mas o Supremo como instituição. Um olhar para o histórico da mais alta Corte do País mostra que ela costuma sair em defesa dos seus magistrados sempre que estão sob ataque pessoal e direto. Mais do que isso, a fala do presidente torna pública sua insatisfação em ver um tribunal se opor a um ato que ele julga legítimo.
Mais cedo, na portaria do Palácio da Alvorada, Bolsonaro acusou Moraes de ter dado uma decisão política e disse que o ministro só foi para o STF porque era amigo do ex-presidente Michel Temer. Não poderia ser menos explícito no ataque. Imputou a um magistrado do Supremo a conduta de julgar segundo interesses políticos. Assim, o chefe do Poder Executivo mira num ministro, mas acaba colocando-se em confronto direto com toda a cúpula do Poder Judiciário.
Ministros defendem Moraes
Depois das críticas do presidente Jair Bolsonaro, os ministros do Supremo Tribunal Federal saíram em defesa de Alexandre Moraes.
O ministro Gilmar Mendes classificou de “ilegítima” e inaceitável o que chamou de “censura personalista” ao colega de Corte.
“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, escreveu Gilmar, no Twitter.
Via assessoria de imprensa, Luís Roberto Barroso lembrou que Moraes já ocupou diversos cargos públicos – foi ministro da Justiça e secretário de Segurança em São Paulo – com “competência e integridade”.
“O Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, afirmou Barroso.
Na sessão do plenário dessa quinta (30), realizada por videoconferência, ministros do STF elogiaram o ministro Alexandre de Moraes, sem mencionar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao colega. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, destacou a dedicação do colega ao Direito e lembrou que ambos estudaram juntos na USP:
“Eu sou testemunha do conhecimento e dedicação ao Direito e à causa pública em sua longa trajetória. Eu, que o conheço desde 1986. Fica meu carinho e abraço virtual.”
Edson Fachin afirmou que tem “sincera admiração” por Moraes e disse que tem a “honra de estar ao lado” do colega na Corte. Luiz Fux disse que Moraes atua “sob o prisma da legalidade e da constitucionalidade” no STF. Barroso e Cármen Lúcia também elogiaram o ministro.
“Tenho muito prazer e muita honra de ter (Alexandre de Moraes) como parceiro de jornada e nesses momentos institucionais difíceis”, disse Barroso.
“O ministro Alexandre de Moraes honra a magistratura brasileira, como honra sempre a carreira de magistério constitucional por seu empenho, responsabilidade, vasto conhecimento”, afirmou Cármen Lúcia.
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