Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2025
Até aposentados mortos “assinaram” autorização para descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto veio à tona durante o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios dos segurados.
Em uma das situações, um aposentado morto havia 20 anos, identificado como Gilberto, “assinou” autorização. E, em outro caso, Maria Rodrigues, morta havia cinco anos, “fez uma assinatura”, conforme disse o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2021, a Conafer havia registrado 87 mortos para descontos associativos. Em 2022, o número caiu para 61, mas, em 2023, saltou para 2.083. Em 2024, teve 1.135 casos.
A normativa do INSS já exige que seja realizada a conferência de autorização antes do registro do desconto no sistema, mas as formas de falsificação estão cada vez mais modernas, principalmente com a utilização de inteligência artificial, segundo Renata Prado, coordenadora-adjunta do Instituto Brasilieiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES).
“O procedimento de autorização de descontos nos benefícios deveria ser realizado pelo próprio segurado, de forma presencial, nas agências do INSS ou, em convênios, nas agências dos Correios. Dificilmente teremos segurança se o procedimento não for presencial”.
O INSS precisa agir em várias frentes para impedir esse tipo de absurdo, afirmou Maria Regina Couto Uliana, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.
“O sistema deve ser integrado a cartórios e registros civis, e passar por auditorias frequentes, evitando que ‘ressurreições’ continuem nos cadastros”, destacou.
Maria Regina reforçou que “se o sistema permanecer com autorizações sem verificação eletrônica e cruzamentos de dados fracos, pessoas desonestas poderão explorar essas brechas por muito tempo”.
Depoimento
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, falará nesta quinta-feira (2), à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9h.
Foram três os convites aprovados para o comparecimento do ministro, sendo dois deles de senadores: Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU atuou, em conjunto com a Polícia Federal, na operação Sem Desconto, que desvendou, em abril, as fraudes que drenaram durante anos os benefícios previdenciários por meio de falsas autorizações para mensalidades a diversas associações.
Os parlamentares destacam que a presença do ministro pode ajudar a CPMI a entender as conclusões das auditorias da CGU e as falhas estruturais que possibilitaram a fraude, assim como as medidas de controle interno adotadas para evitar novos episódios. Segundo Izalci, é “fundamental que o ministro esclareça qual foi a exata dimensão dos alertas emitidos, por que as ferramentas de controle do Estado se mostraram tão impotentes para agir preventivamente e qual a verdadeira responsabilidade de sua pasta na escalada de um prejuízo que poderia ter sido mitigado”.
Junto com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União teve papel central na Operação Sem Desconto, que investigou fraudes no INSS. O órgão identificou que grande parte dos descontos associativos nos benefícios previdenciários era irregular, expondo uma rede de associações de fachada e empresas intermediárias. Apesar de as auditorias da CGU terem alertado sobre o aumento expressivo de fraudes nos descontos em 2023 e 2024, o esquema não foi interrompido imediatamente, o que levou a questionamentos acerca da efetividade das ações do órgão. As informações são do jornal A Tribuna e da Agência Senado.
