Por Redação O Sul | 24 de maio de 2017
Sob protestos dos servidores do lado de fora da Assembleia Legislativa, o governo do Rio de Janeiro conseguiu aprovar, ontem, com votação folgada, o projeto que eleva de 11% para 14% do salário bruto a contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais. A medida deve aliviar o caixa do governo, que nesta semana estendeu o estado de calamidade financeira até 2018.
Nas contas da Secretaria de Estado da Fazenda, a medida acrescentará em torno de R$ 550 milhões ao ano nas receitas do fundo previdenciário do Estado, o Rioprevidência, embora não seja possível contar com todo esse valor para este ano, quando o déficit está projetado em R$ 26 bilhões.
Sob o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogêneo, os deputados aprovaram o texto-base de um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), por 39 votos a favor e 26 contra – votaram 65 do total de 70 deputados. Em cerca de uma hora e meia, o parlamento rejeitou todas as dez emendas votadas em destaque, encerrando a tramitação sem grandes sustos para o governo e dando mais um passo para a adesão do Estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) – programa que prevê a suspensão da cobrança de dívidas com a União por até três anos e a contratação de novos empréstimos.
A lei federal que criou o RRF sofreu mudanças no Congresso Nacional e acabou sem a exigência da elevação da contribuição previdenciária como contrapartida. Mesmo assim, Pezão resolveu adotar a medida, exigida como contrapartida no plano de recuperação original, firmado com o governo federal em janeiro. A justificativa é que, como o rombo previdenciário é um dos maiores problemas pelo lado do gasto, é preciso adotar medidas na área.
A contribuição previdenciária patronal do Executivo, do Legislativo e do Judiciário também foi elevada, de 21% para 28%. Com isso, no total, o Rioprevidência terá R$ 1,3 bilhão a mais de receita por ano. O deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que, na prática, apenas os R$ 550 milhões da contribuição dos servidores são dinheiro “novo”. “A contribuição patronal vem da mesma fonte, o Tesouro do Estado”, disse Luiz Paulo.
Para este ano, no entanto, não será possível contar com todo esse valor porque, diante da carência de 90 dias (chamada de “noventena” e prevista na Constituição Federal), a contribuição maior deve ser cobrada somente a partir de setembro, reduzindo o efeito adicional nas receitas do Rioprevidência a um quarto do previsto. (AE)
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