Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, lançou a primeira Audiência de Custódia do Estado.
Segundo Lewandowski, a iniciativa tenta diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar o abuso e a tortura de presos e conferir efetivo controle judicial, conforme preveem tratados internacionais assinados pelo Brasil. Com o expediente, os presos serão ouvidos em um prazo máximo de até 24 horas, todos os dias da semana.
Para atender a nova demanda, o plantão do Foro Central passa a contar com sete juízes – hoje são cinco. O projeto piloto fica em vigor por 120 dias no RS. Um preso envolvido em furto de carro participou audiência pioneira, que durou cerca de dez minutos.
Estiveram no lançamento, também, o vice-governador José Paulo Cairoli, e o presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Para implantação no RS, foi firmado um termo de cooperação técnica entre o TJ-RS, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a OAB-RS. O projeto já está implantado em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso). Serão submetidos às audiências todos os casos de prisão em flagrante registrados na Capital que tenham sido protocolados no último plantão.