Por Redação O Sul | 2 de maio de 2023
Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo pelo governo
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCom a MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas da declaração em 2024, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). São 3,6 milhões de contribuintes a menos em relação aos 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.
Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que alterou, a partir de segunda-feira (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8,84 milhões para 10,18 milhões, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do tributo – que não era corrigida desde 2015 – excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. Atualmente, o País tem 39,73 milhões de declarantes.
A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro, que a mudança iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do Imposto de Renda. Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos. “Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirmou.
O auditor disse que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.
