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Brasil Aumenta a pena para o motorista bêbado que causar acidente com vítima

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O homem foi submetido ao teste do bafômetro. (Foto: Divulgação)

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro de 2017, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de cinco a oito anos de prisão, além de terem o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de dois a quatro anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente. Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de quatro anos.

Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão. “Quando a pena era menor, o acusado não ficava preso. Ele era preso em flagrante, pagava fiança e saía. Agora ele não vai sair rapidamente”, afirmou Andréa Resende, especialista em direito de trânsito.

Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Se deixar feridos

Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de seis meses a dois anos para dois a cinco anos. Nesses casos, o delegado também não poderá conceder fiança. “Não tinha o constrangimento de ficar preso”, explicou Anna Julia Menezes, advogada criminalista. Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do processo.

Bafômetro

Nada muda com relação a motoristas flagrados bêbados que não se envolverem em acidentes. A punição para quem for pego no bafômetro é uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por um ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste. O bafômetro não é a única forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no local.

“Cavalo de pau” vira crime

A nova redação da lei também transforma a “exibição ou demonstração de perícia” ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre “corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada”, os famosos rachas.

De acordo com advogados, essas exibições e manobras podem ser um “cavalo de pau”, acelerar muito cantando os pneus, empinar a moto ou qualquer manobra radical que crie alguma situação de risco. Antes, essas manobras agressivas sem vítimas estavam sujeitas apenas a multa (R$ 2.934,70) e suspensão da habilitação, mas agora o motorista também pode pegar prisão de seis meses a três anos. Em casos com feridos graves, a pena é de três a seis anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de cinco a dez anos.

Importância da fiscalização

De acordo com advogados consultados pela reportagem, a mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de trânsito, mas a fiscalização e a educação têm papel principal em diminuir a incidência. “Diminuir os crimes de trânsito depende de campanhas de conscientização, campanhas educacionais. Não adianta criar leis mais impositivas sem dar orientação aos motoristas”, afirmou Andréa Resende.

Já o advogado João Paulo Martinelli acredita que as penas para os crimes de trânsito estão desproporcionais. “A pena para homicídio culposo é muito maior agora para os casos que envolvam veículo automotor. Se o sujeito está manuseando arma de fogo, ela dispara e acerta alguém, um caso de homicídio culposo, aplica-se uma pena de um a três anos”, explicou. “Atualmente, o que impede que as pessoas dirijam embriagadas é a blitz. Ela é muito mais eficaz do que a lei”, completou.

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https://www.osul.com.br/aumenta-a-pena-para-o-motorista-bebado-que-causar-acidente-com-vitima/ Aumenta a pena para o motorista bêbado que causar acidente com vítima 2018-04-19
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