Política Aumenta em 70% o número de pedidos de liberdade no Supremo este ano
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2017
O número de habeas corpus recebidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cresce sem parar desde 2014 e neste ano já atingiu o maior patamar desde 1990. Até 5 de outubro, os pedidos de liberdade chegaram a 8.235 – 70% a mais do que a média dos últimos cinco anos fechados. A consequência é um excesso de ações na Corte, já sobrecarregada – desde janeiro, recebeu 78.713 processos.
“Essa questão (aumento de HCs protocolados) é ruim para o país, porque não dá para um ministro julgar 5.000 pedidos de liberdade por ano”, avalia o professor de direito penal da FGV-RJ Thiago Bottini. “Isso significa que muitas pessoas não terão seus processos julgados em tempo hábil.”
A Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), através do projeto Supremo em Números, analisou os principais temas relacionados a HCs no período. Desde 2014, os motivos mais recorrentes das ações estavam relacionados a revogação de prisão preventiva e a liberdade provisória. Em 1990, os pedidos de nulidade de ação penal figurava entre os primeiros.
O coordenador do projeto, professor de direito Ivar Hartmann, afirma que a insegurança jurídica é um dos motivos que levam ao excesso de questionamento. Ele explica ainda que, a partir do momento em que os advogados percebem uma tendência divergente entre ministros e turmas não sendo hostis a pedidos de habeas corpus, “há um estímulo para protocolarem esses pedidos”.
O Supremo não tem nenhum estudo que indique a causa do crescimento de pedidos de HCs. Para juristas ouvidos pela reportagem, há quatro pontos que podem ter influenciado na escalada dessa estatística: o aumento da população carcerária; a estruturação da Defensoria Pública; a composição da Corte, mais aberta a receber HCs e com divergências acentuadas entre seus membros; e a atuação mais rígida da primeira e segunda instâncias.
Na avaliação do professor de direito constitucional da PUC Pedro Serrano, há um fenômeno mundial “punitivista”, que ganhou força no Brasil mais recentemente. “O problema é que isso implica, muitas vezes, em práticas inconstitucionais ou que podem ao menos ser interpretadas nesse sentido (de que cabe um HC)”, defende.
Segundo dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária chegou a 607 mil pessoas, alçando o país à quarta posição no ranking mundial. A estruturação da Defensoria Pública, também em 2014, garantiu o direito de presos recorrerem de suas sentenças. Esses dois fatores, segundo especialistas, compuseram um cenário com mais pedidos de liberdade.
Bottini estudou o motivo do crescimento dos HCs de 2006 a 2014. Para ele, a discordância entre os próprios ministros foi uma das causas. “Quando o STF decide reabrir algo que já tinha discutido, cria insegurança, e as pessoas não sabem o que está valendo. Por não saber, vai que o caso delas é diferente? Aí entram com HC na Corte.”
Um dos casos apontados pelo pesquisador é o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Em 2010, o STF havia decidido que ninguém poderia ser preso enquanto o processo não tivesse transitado em julgado. No ano passado, reviu o entendimento e decidiu pela aplicação da pena após segunda instância. Agora, há uma corrente de ministros que quer rever novamente a regra.
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