Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (8) que um eventual aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) “não passa” na Casa. O aumento do imposto é estudado pelo governo federal.
Mais cedo, o presidente da República, Michel Temer, disse que há estudos sendo feitos pelo governo para elevar a alíquota do IR, mas que não há nada definido.
“Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, afirmou Maia ao ser questionado sobre o assunto.
Questionado por jornalistas se considerava errado o caminho que o governo está seguindo para aumentar impostos, o presidente da Câmara respondeu: “Sempre é”.
Medidas econômicas
A equipe econômica quer aumentar a arrecadação – até junho, o déficit das contas do governo era de R$ 56,092 bilhões.
As ações sob análise pelo governo vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos e até rever desonerações.
As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018.
Medidas que voltaram à mesa de discussão:
Depoimento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria depor nesta terça-feira (8) na Polícia Federal, mas após ter pedido atendido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o depoimento foi adiado e ainda não há nova data.
O depoimento seria prestado em um inquérito aberto após as delações de ex-executivos da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo delatores, Maia e outros parlamentares receberam dinheiro para atuar a favor da empresa em uma medida provisória de 2013 sobre incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.
Assim que as delações se tornaram públicas, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e confiará sempre. O presidente da Câmara também declarou à época que as citações de delatores são falsas e os inquéritos, na avaliação dele, serão arquivados.
São investigados no mesmo inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todos negam ter cometido irregularidades.
Além do adiamento do depoimento, Maia também pediu ao STF para ser investigado sozinho no inquérito.
Na decisão, o ministro Edson Fachin informou já ter pedido à Procuradoria Geral da República manifestação sobre se o caso deve continuar ou não na Lava Jato, ou seja, se há ou não relação com desvios na Petrobras. Se não houver conexão, o caso deverá sair das mãos de Fachin e haverá sorteio de um novo relator.
Por isso, Fachin considerou, por cautela, suspender o depoimento, uma vez que, se mudar de relator, caberá a ele avaliar o pedido para ser investigado sozinho e sobre a continuidade das investigações.
O ministro também destacou que, como pediu para a Polícia Federal remeter o inquérito para que seja definida a questão da relatoria e como está vencido o prazo concedido para a investigação, não seria adequado a coleta do depoimento neste momento.
“Desse modo, por ora, determino o acautelamento da presente petição até o retorno do inquérito da Procuradoria-Geral da República, inclusive porque, como frisado, poderá vir a ocorrer a redistribuição do feito, competindo, se for o caso, ao novo relator o exame de questões pendentes. Com relação à pretensão de suspensão da alegada oitiva designada para o próximo dia 8 do corrente mês, de fato, emerge prudente que a autoridade policial não realize atos de investigação quando os autos foram requisitados e já expirado o prazo inicialmente deferido”, decidiu o ministro.(AG)
