Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2025
Atualmente, a licença-paternidade tem duração de cinco dias consecutivos.
Foto: Agência BrasilNeste segundo semestre, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre a possibilidade de aumentar o prazo da licença-paternidade no País. Isso porque, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 18 meses (um ano e meio) para que os parlamentares regulamentassem esse direito dos trabalhadores. O prazo venceu em julho.
A decisão do STF foi decorrente do julgamento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). A Corte entendeu que o Congresso deveria regulamentar logo a questão.
Atualmente, a licença-paternidade tem duração de cinco dias consecutivos para os casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
Segundo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) — incluído na Carta Magna —, a licença de cinco dias deveria permanecer até que o Parlamento aprovasse uma lei complementar para sua implementação definitiva, o que até hoje não aconteceu.
Ao longo desses 37 anos, vários projetos apresentados por parlamentares propuseram a ampliação do período de licença para 15, 20 ou até 60 dias, mas não chegaram a uma votação final.
O governo Lula sugeriu ao Congresso ampliar a licença-paternidade para 60 dias, mas dobrar o período de transição defendido pela bancada feminina. A proposta, enviada aos parlamentares nos bastidores prevê que o afastamento remunerado de dois meses ocorreria apenas a partir do décimo ano da aprovação da lei.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O motivo é o custo para os cofres públicos: uma licença remunerada de 60 dias corridos custará ao menos R$ 13 bilhões por ano para a Previdência Social, de acordo com as estimativas feitas pela Casa Civil. Ao longo de uma década, o projeto da bancada feminina aumentaria as despesas do governo federal em R$ 118,2 bilhões.
A Casa Civil negou, em nota, que tenha enviado documento ou proposta nesse sentido para os congressistas. O documento foi obtido pela Folha com parlamentares que participam das discussões com o governo e a sociedade.
A bancada feminina na Câmara apresentou um projeto em 2023 para aumentar a licença-paternidade de 5 dias para 60 dias com um escalonamento de cinco anos. No primeiro biênio, o benefício começaria em 30 dias. Nos dois anos seguintes, seria de 45 dias e, a partir do quinto ano, de dois meses. O custo seria pago pelo governo federal.
A Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que a compartilhou com outros parlamentares.
A ideia do ministério é ampliar a licença imediatamente para 15 dias e aumentá-la mais 15 dias a cada três anos. Assim, a partir do quarto ano de vigência da lei, o período de afastamento do trabalho passaria a ser de um mês. A partir do sétimo ano, chegaria a 45 dias, e só a partir do décimo ano é que chegaria a 60 dias.
Esse escalonamento permitiria diminuir o custo para os cofres públicos. A cada 15 dias, estima a pasta, há um gasto adicional de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência, que já é deficitária. Com a proposta do governo, a despesa em uma década seria de R$ 77,8 bilhões, queda de 35% em relação à projetada com a gradação defendida pela bancada feminina.
O número apontado pelo governo difere daquele estimado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara quando da elaboração do projeto, em 2023. Na época, a despesa foi avaliada em R$ 5,8 bilhões anuais para 60 dias de afastamento remunerado.
