Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou, nessa terça-feira, a intenção do governo federal de retomar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), anunciada na véspera. Segundo ele, qualquer elevação tributária no contexto atual representa um verdadeiro confisco. A declaração foi feita durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, no qual o ministro fez uma palestra.
“A suplantação da crise pressupõe, acima de tudo, entendimento e apego à segurança jurídica. Nós não podemos viver aos sobressaltos. Nós não podemos viver sendo surpreendidos a cada passo. Nós não podemos viver com a potencialização, por exemplo, da carga tributária, que já chegou, a meu ver, a um patamar a partir do qual qualquer acréscimo se revela não como um tributo, seja qual for a nomenclatura, mas como um verdadeiro confisco”, afirmou.
Na segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram ainda cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem, no valor de 26 bilhões de reais. No pacote, constam a suspensão de concursos públicos em 2016 e o adiamento do reajuste dos servidores federais para agosto, entre outros. O objetivo é chegar a um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.
Mello declarou a jornalistas, após a palestra, ainda ser contrário à cobrança da CPMF desde a primeira versão do imposto. “Se fizermos um retrospecto, nós vamos ver que desde o início eu votei pela inconstitucionalidade desse tributo, que nasceu de um sexo e se transformou em sexo diverso, nasceu masculino e passou a ser feminino, [de] imposto [a] contribuição.” (AG)
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