Por Redação O Sul | 12 de junho de 2025
Para o grupo, a proposta representa mais um aumento na carga tributária e ignora o controle dos gastos públicos.
Foto: Ministério da Fazenda/DivulgaçãoEntidades que representam a indústria, o comércio, a agropecuária, os transportes e outros setores econômicos criticaram nesta quinta-feira (12) a nova medida provisória (MP) publicada pelo governo federal para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para o grupo, a proposta representa mais um aumento na carga tributária e ignora o principal desafio fiscal do País: o controle dos gastos públicos. A MP, editada na noite de quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, foi apresentada como uma alternativa negociada entre o Executivo e o Congresso após críticas ao decreto que elevava o IOF.
O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões com a mudança. Entre as mudanças, o governo unificou o Imposto de Renda em 17,5% para diversas aplicações financeiras, retirou isenções para investimentos como LCI e LCA, e aumentou a taxação sobre sites de apostas (“bets”), de 12% para 18%. Ao mesmo tempo, reduziu a alíquota do IOF sobre crédito para empresas e trouxe ajustes em operações com fundos e previdência privada.
O texto ainda prevê a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e não só em renda variável, como é hoje. No caso do hedge no exterior, serão aplicadas as mesmas regras das operações em bolsa àquelas realizadas em mercado de balcão. Também haverá um regramento específico para aluguel de ações, com incidência de alíquota de 17,5%.
Apesar das alterações, o setor produtivo vê a medida como uma forma de arrecadar mais sem transparência sobre os impactos fiscais. Em nota, as entidades afirmam que o governo insiste em “soluções imediatistas”, que penalizam quem produz e consome, em vez de enfrentar o “verdadeiro desafio estrutural do país”.
“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas”, diz o texto.
O grupo também lamenta a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da MP. O valor estimado de arrecadação com o pacote anterior era de R$ 61 bilhões em dois anos, mas, após recuos, o total deve ser menor — sem que os números exatos tenham sido detalhados.
Na nota, as entidades dizem confiar que o Congresso tenha a “mesma firmeza” que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF, e defendem que o governo atue com mais previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Assinam o documento Fin (setor financeiro), (CNA (agropecuária), CNI (indústria), CNC (comércio), CNT (transportes), CNSaúde (saúde), Abrainc (construtoras), Abrasca (companhias abertas) e CNseg (seguros).
