Por Redação O Sul | 4 de abril de 2019
O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (4) uma legislação que prevê pena de prisão para os executivos das redes sociais que não retiram rapidamente os conteúdos extremistas de suas plataformas. As informações são da agência de notícias AFP.
A lei, aprovada após o ataque contra duas mesquitas na Nova Zelândia transmitido ao vivo no Facebook por um supremacista branco, passou na quarta-feira no Senado e na quinta-feira na Câmara de Representantes.
O texto determina a punição à não retirada de imagens de “atos terroristas”, assassinatos, estupros, torturas e sequestros, além de citar as responsabilidades das redes sociais e dos provedores de acesso.
Plataformas como Facebook e YouTube também podem ser multadas pelo valor de 10% de seu volume de negócios, o que representaria bilhões de dólares, caso não procedam a “retirada rápida” dos conteúdos em questão.
Os executivos das plataformas podem ser condenados a até três anos de prisão. As empresas também devem informar à polícia sempre que material ilegal seja encontrado.
Eleições
Empresas de tecnologia, especialistas e advogados criticaram o texto, que superou o trâmite parlamentar em tempo recorde. As eleições legislativas previstas para maio podem complicar a implementação da lei, ou provocar mudanças nela, se houver troca de governo.
Pesquisas indicam que o Partido Trabalhista do opositor Bill Shorten deve sair vitorioso no pleito. O partido expressou reservas, mas votou a favor do texto.
O premiê Scott Morrison deve pedir a dissolução do Parlamento já nesta sexta (5) para dar início à campanha eleitoral.
Morrison destacou a responsabilidade dos gigantes da internet. “Os grandes grupos de redes sociais têm a responsabilidade de tomar todas as medidas possíveis para garantir que seus produtos tecnológicos não sejam explorados por terroristas assassinos.”
No dia 15 de março o australiano Brenton Tarrant, 28, matou 50 fiéis em duas mesquitas de Christchurch, grande cidade da Ilha Sul da Nova Zelândia, e exibiu as imagens ao vivo do massacre no Facebook.
Poucas horas depois, a empresa anunciou que havia retirado “rapidamente” 1,5 milhão de cópias do vídeo do ar.
O Law Council, equivalente à Ordem dos Advogados na Austrália, classificou a lei como “ato reflexo” e alertou para as possíveis “consequências involuntárias graves”. Seu presidente, Arthur Moses, destacou que pode ser usada para calar informações e levar a uma censura da imprensa, “o que seria inaceitável”.
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