Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2022
Desde domingo (23), o STF (Supremo Tribunal Federal), a PF (Polícia Federal) e o Exército tentam, nos bastidores, descobrir se houve alguma brecha ou deslize que permitiram que o ex-deputado Roberto Jefferson acumulasse um arsenal de guerra em casa, segundo informações do portal de notícias G1.
Jefferson cumpria em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), prisão domiciliar. No local, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, de calibre 556, uma pistola e 7,7 mil cartuchos de munição dos mais diversos calibres.
O ex-deputado ainda jogou três granadas contra policiais federais. O delegado Marcelo Vilela e a agente Karina Oliveira foram feridos por estilhaços na ocasião. Roberto Jefferson foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.
STF, PF e Exército estão em contato permanente conferindo documentos, decisões e certificados para analisar se, como alega o político, todos os itens estavam legalizados – ou se houve alguma irregularidade, seja de Jefferson ou na aplicação da lei.
Os advogados de Roberto Jefferson foram procurados e não responderam, até o momento, aos questionamentos da equipe de reportagem.
Até agora, o que se sabe é que Jefferson é proprietário de um registro vinculado ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, que engloba Goiás, além de regiões de Minas Gerais e Tocantins.
De acordo com o G1, desde 2005, ou seja, bem antes de decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, flexibilizarem as regras do setor, o petebista já possuía registro de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC).
Segundo informou o Exército ao STF, o documento mais recente emitido em nome dele saiu no dia 18 de fevereiro de 2021. A validade é até fevereiro de 2031.
Em agosto de 2021, o registro estava válido. Esse documento funciona como um registro de identidade – depois, é necessário tirar certificados específicos para a compra de cada arma. Segundo o Exército, há 13 armas cadastradas em conexão com o político.
Em depoimento à Polícia Federal, no Rio, Jefferson disse ter curso de tiros em grupos de elite das forças de segurança norte-americanas, como Swat e Seal. Ele ainda contou que educou os filhos com educação armamentista.
Segundo ele, havia em sua casa, em Levy Gasparian, um fuzil Smith Wesson, calibre 556, e uma pistola 9 milímetros – além de granadas de efeito moral, mesmo ele estando ciente da proibição. Segundo Jefferson, as armas foram compradas legalmente e registradas no Exército.
Segundo o blog da Andreia Sadi, o registro de CAC de Jefferson está suspenso.
Mesmo com a suspensão, o ex-deputado poderia continuar tendo os armamentos. O que ele não poderia era ter armas no Rio, já que seu cadastro é do Distrito Federal e não há guia de tráfego emitida em nome dele – ou seja, ele não teria autorização para ir além de clubes de tiro de Brasília ou de uma caçada de javali, único animal cujo abate é permitido no país.
Em 12 de agosto de 2021, quando decretou a prisão do petebista dentro do inquérito das milícias digitais, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a “busca e apreensão de armas e munição” nos “endereços declinados pela autoridade policial”.
Em 30 de agosto, o ministro atestou que as medidas requeridas foram integralmente deferidas e as diligências cumpridas no dia da prisão. Na ocasião, a PF informou ao Supremo ter confiscado tudo – e não devolvido até agora.
Ou seja, no ano passado, em tese, todo o estoque de Jefferson deveria ter zerado. Em janeiro, quando o STF transformou a prisão de Jefferson em domiciliar, foram impostas várias restrições, como a proibição de receber visitas, mas não ficou expressa nenhuma condição sobre armamento.
Agora, o Exército tenta entender como se deu a compra do fuzil usado contra os policiais federais. Os militares querem saber como o ex-deputado teve a posse da pistola apreendida em Levy Gasparian.
Em agosto de 2021, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome do investigado, o que o proibiria de adquirir novas armas legalmente.
A extensão dessa determinação, no entanto, é alvo de discussão. Especialistas apontam que, ao suspender o registro usando a expressão “porte”, o STF pode ter aberto uma brecha para que a “posse” seguisse valendo – e que advogados de Jefferson tenham usado essa questão para, no Exército, obter alguma liberação para seguir comprando e acautelando o material, sem “portar” até clubes de tiro, por exemplo.
Como o registro de CAC do político é de 2005, mesmo ano do escândalo do Mensalão, que o levou à condenação em 2012, é possível que ele tenha adquirido o direito de ter armas quando ainda tinha a ficha limpa.
Como cumpriu a pena, pode inclusive ter conseguido renovar o título posteriormente, alegando ter quitado suas pendências com a Justiça, segundo especialistas ouvidos.
Outra dúvida que torna o assunto ainda mais complexo é a nova legislação dos CAC’s, aprovadas no governo de Jair Bolsonaro. Segundo um dos decretos, para se ter o registro, é necessário se comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou de processo criminal.
Desde de 2021, Roberto Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais. Nesse caso, deveria perder o direito de ter armas. Caberia a ele, no entanto, entregar o arsenal ao passar a ser investigado – o que ainda as autoridades não informaram se aconteceu. As informações são do portal de notícias G1.
