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Política Bancada do Partido Novo aciona a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli por “interferência atípica” no caso do Banco Master

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Toffoli passou a ser alvo de oito representações relacionadas ao caso. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A bancada do Partido Novo protocolou nessa segunda-feira (26) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares apontam uma “interferência atípica” do magistrado na condução de investigações envolvendo o Banco Master.

As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), líder do partido na Câmara, pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos documentos, o grupo pede a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à atuação do ministro no caso.

Com as duas representações protocoladas nessa segunda-feira, Toffoli passou a ser alvo de oito representações relacionadas ao caso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a retirada do ministro da relatoria do caso Master também assinada por parlamentares da bancada do Novo. Procurado, o ministro Dias Toffoli não se manifestou.

Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria do processo, Toffoli teria adotado medidas que extrapolariam os limites da função jurisdicional. Entre os pontos citados, a bancada menciona a decisão do ministro de colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão monocrática e concentrar sob sua relatoria atos que, segundo os autores, deveriam permanecer sob condução da PF e do Ministério Público Federal (MPF).

Na Comunicação de Fatos encaminhada à PF, os parlamentares também citam decisões que, segundo eles, interferiram diretamente na dinâmica da investigação, como a determinação de que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, além da escolha de peritos da PF para atuar no caso.

O documento afirma ainda que houve interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos de investigados, além da realização de oitivas nas dependências do STF, o que, na avaliação da bancada, teria restringido a autonomia técnica da corporação.

Os parlamentares também mencionam reportagens jornalísticas, incluindo do Estadão, que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

Segundo o documento, esses elementos, analisados em conjunto, justificariam apuração aprofundada pelos órgãos de controle.

Na notícia-crime apresentada à PGR, o Novo sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da suposta interferência. A bancada pede que o órgão avalie a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.

“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou Marcel van Hattem por meio de nota.

Segundo os parlamentares, a iniciativa tem caráter institucional e não político. Eles afirmam que a atuação do Congresso inclui provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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