Bruno Laux Bancada do PT/PCdoB na Assembleia solicita retirada de projeto que doa área ocupada por indígenas em Viamão

Doação contestada

A bancada do PT/PCdoB na Assembleia gaúcha solicitou formalmente nesta segunda-feira à presidência da Casa a retirada do Projeto de Lei 290/2025, do governo Eduardo Leite, da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (7). Enviado em regime de urgência, o texto prevê a doação de uma área de 88 hectares da Fepagro – onde vivem 57 famílias da comunidade indígena Mbyá-Guarani – ao município de Viamão. Segundo o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da bancada, a proposta fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que exige consulta prévia, livre e informada em casos que envolvem comunidades tradicionais. O parlamentar pontua ainda que o Ministério Público Federal também recomendou ao governo que respeite a norma supralegal antes de qualquer deliberação. Para Rossetto, o projeto só poderá avançar se o Executivo respeitar a convenção, abrir diálogo conforme o regramento legal e garantir o direito da comunidade de permanecer na área.

Fiscalização regional

Atento à expansão do número de casos de intoxicações e óbitos decorrentes do consumo de bebidas “batizadas”, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto para instituir no RS o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas. O parlamentar avalia que, ainda que a legislação federal defina parâmetros para produção, classificação e fiscalização de bebidas, há vulnerabilidades no processo de transporte, armazenagem e comercialização que contribuem para o ingresso de insumos clandestinos ou desviados, como álcool etílico e metílico de uso industrial. A partir do programa, Victorino propõe reforçar a fiscalização e rastreabilidade digital dos produtos, por meio de QR Code, além de instituir o Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial e estabelecer a corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores. “O objetivo é combinar prevenção, fiscalização, repressão a ilícitos e proteção da saúde coletiva, beneficiando consumidores, produtores regulares e sociedade como um todo”, explica o deputado.

Escuta ativa

Responsável pela relatoria do projeto que propõe a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário gaúcho, o deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) reuniu-se nesta segunda-feira com representantes de 14 associações e sindicatos que integram o funcionalismo do Tribunal de Justiça do RS. O encontro atende à estratégia do parlamentar de priorizar a escuta ativa de todas as esferas de representatividade da categoria para a elaboração de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, através do qual pretende refletir o conteúdo do diálogo com os diferentes setores. Bonatto defende que a revisão do Plano de Carreira representa um passo importante para construir um “Judiciário ágil, moderno e comprometido com o cidadão”, uma vez que “reconhece o trabalho de quem faz o sistema de Justiça funcionar no dia a dia”. O parlamentar deve apresentar o relatório já nas próximas reuniões da CCJ, antes da proposta seguir para votação em plenário.

Missão internacional

Uma comitiva de 66 participantes do Brasil, liderada pela FIERGS, participará entre os dias 8 e 12 de outubro da Feira K 2025, realizada em Düsseldorf, na Alemanha. O evento, reconhecido mundialmente como o principal para os setores de plástico e borracha, reunirá mais de 3 mil expositores de 59 países e 177 mil visitantes de 169 nações, que neste ano tratarão de questões relacionadas à economia circular, digitalização, uso responsável de recursos, engenharia de máquinas e instalações, inovações em embalagens e novos materiais e processos automotivos. À frente da delegação brasileira, a Federação gaúcha articula a missão em parceria com a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), a CNI e a ApexBrasil, com o objetivo de promover o contato direto com parceiros e potenciais clientes internacionais, além de proporcionar acesso a tecnologias, inovações e tendências produtivas que impulsionam a competitividade e a sustentabilidade das indústrias nacionais.

Reunião cancelada

Lideranças de Santa Maria foram pegas de surpresa com o cancelamento da reunião que ocorreria na última terça-feira, na Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha, sobre o cronograma da duplicação da RSC-287. O encontro tinha presença confirmada do chefe da pasta, Pedro Capeluppi, e buscaria abrir diálogo sobre uma nova frente de obras entre Santa Maria e Novo Cabrais. Em reunião na Assembleia Legislativa com o deputado Valdeci Oliveira (PT), vereadores da região criticaram a suspensão “em cima da hora” e cobraram respeito aos municípios da Região Central. Valdeci, que coordena o comitê de acompanhamento das obras, já solicitou nova data ao governo estadual. Segundo o parlamentar, “não é aceitável pagar pedágio por duas décadas sem ver um centímetro de duplicação ao sair de Santa Maria”.