Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2017
Após o mal-estar causado pela nota em que o PT (Partido dos Trabalhadores) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, o partido deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas cautelares aplicadas contra o tucano. A bancada vai se reunir na próxima terça-feira (17), data em que está marcada a votação sobre o caso em plenário.
Segundo o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a manifestação do PT em relação a Aécio tinha um caráter institucional, de defesa da autonomia entre os Poderes, e não de apoio ao tucano. Para ele, a bancada do partido, com nove senadores, deve votar unida para manter o senador tucano afastado do cargo.
“O Senado vai ter que entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse.
Essa também é a posição da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Não dá para fingir que a gente não ouviu a conversa indecorosa que ele (Aécio) teve com Joesley Batista (dono da JBS). Não dá para fingir que não houve mala de dinheiro entregue ao primo dele. Se o Senado quer o respeito do povo brasileiro, não dá para tampar o sol com a peneira”, afirmou.
Nota do Partido dos Trabalhadores
Um dia depois de o Supremo determinar o afastamento de Aécio e impor outras medidas cautelares ao tucano, o PT emitiu uma nota em que classificava como “esdrúxula” a decisão. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, dizia o texto.
A nota também afirmava que não existia “a figura do afastamento do mandato por determinação judicial” e que a decisão era “mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário”, que vinha “se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição Senado Federal”.
Com diversos parlamentares implicados na Lava-Jato, a manifestação foi vista como uma maneira de marcar posição diante da possibilidade de algo semelhante vir a ocorrer com algum petista. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, já é ré em um inquérito no Supremo Tribunal Federal.
O texto, no entanto, não foi bem recebido pela militância do partido, que apontou o fato de Aécio ter sido um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Medida cautelar
Quando Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares, senadores logo reagiram à decisão com o argumento de que a medida cautelar imposta ao tucano não está prevista na Constituição. De acordo com o artigo 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5526 em debate foi apresentada no ano passado por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava-Jato. Na época, pretendiam reverter o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do STF, mas a Adin nunca havia sido votada.
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