Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2017
A bancada evangélica tenta, sem alarde, aprovar na quarta-feira (30) uma norma que inviabiliza a legalização do aborto pelo Congresso. Incluiu numa proposta de emenda constitucional (PEC) artigo definindo que a vida começa na fecundação e que, portanto, o feto tem de ser “protegido” desde então. Ao enxertar esse “princípio” na Constituição, quer encerrar de vez a discussão de projetos que permitem, por exemplo, a interrupção da gravidez até o 3.º mês de gestação. A PEC tem de ser aprovada na comissão especial antes de ir para plenário.
O trecho foi incluído pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) em proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem relação com o tema. O texto original trata do aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Aécio diz que, se a alteração no seu texto passar na Câmara, defenderá a aprovação da versão original quando a proposta voltar ao Senado. A discussão sobre quando começa a vida, diz ele, “requer um debate em separado e de natureza mais ampla nos campos da saúde, da ética e médico”.
Polêmica
“O momento do início da vida é uma questão que depende da fé ou da filosofia existencial de cada um. Não é matéria que possa ser definida por lei”, diz um ministro do STF, que decidiu que aborto até 3.º mês não é crime.
Bancada
Crescei e multiplicai-vos, como diz a passagem bíblica, serve também para ilustrar as ambições da bancada evangélica na Câmara em 2018. E o “distritão” pode catalisar os planos de expansão do bloco. Nos bastidores, igrejas e parlamentares ligados a elas já vislumbram esse possível efeito colateral do novo modelo para eleger deputados embutido na reforma política que o Congresso começou a discutir.
O bloco evangélico, que em 1994 tinha 21 membros, quadruplicou para cerca de 85 (16,5%) dos 513 deputados atuais. Com ou sem “distritão”, um aumento já era esperado para o ano que vem, na esteira do agigantamento dessa fé na população brasileira (menos de 10% no começo dos anos 1990 para 30% hoje). A meta é superar os 20% da Casa, diz o presidente da bancada evangélica, pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR).
Bons de voto
Líderes evangélicos costumam ser bons de voto. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, entrou no Congresso na aba do pastor Marco Feliciano, colega do PSC-SP que teve 398 mil eleitores em 2014. Fosse o “distritão”, o filho do também deputado Jair Bolsonaro teria ficado de fora –com 82 mil votos, ele “roubou” a cadeira de rivais mais bem votados, como o tucano Thame (107 mil).
O ex-deputado Robson Rodovalho, bispo da Sara Nossa Terra (ex-igreja de Eduardo Cunha), é favorável à mudança de modelo, pois no atual “a galera suja entra com pouco voto”. Pensamento similar ao do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, pastor Alan Rick (PRB-AC), para quem a proposta “favorece o fortalecimento da representatividade popular”.
Mas há divergências no meio. O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que capitaneia a criação do Partido Republicano Cristão, e o pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão, acham que o “distritão” terá impacto reduzido no bloco evangélico.
Seguem o raciocínio do pastor Silas Malafaia: “O evangélico que é popular não depende do ‘distritão’. Para ele tanto faz, vai entrar de qualquer jeito”. Dá seu irmão de exemplo: Samuel Malafaia (PSD) foi o quarto deputado estadual mais votado no Rio.
Em março, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Gilmar Mendes, disse que a corte estuda uma cláusula contra o uso do poder econômico e a influência das igrejas nas eleições.
