Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
A bancada ruralista insistirá em ampliar os benefícios ao setor em um programa de renegociação de dívidas tributárias, disse o presidente da frente parlamentar da agropecuária nesta quinta-feira (24), sinalizando mais uma divergência com o Ministério da Fazenda em meio a uma crise orçamentária.
Membros da bancada garantiram na quarta-feira postos-chave na comissão responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 793, que permite o parcelamento de dívidas junto ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A MP foi editada há pouco menos de um mês pelo presidente Michel Temer depois de intensa negociação entre os agropecuaristas e integrantes do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Apesar de o Ministério da Fazenda ter afirmado à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira que se opõe a mudanças na MP, o líder da bancada ruralista, Nilson Leitão, afirmou que os parlamentares irão alterar o texto.
“Agora que publicou a MP, nós vamos decidir qual o texto que nós queremos, e depois desse novo texto é que nós vamos negociar com o governo aquilo que eles podem não querer”, disse Leitão, deputado do PSDB pelo Mato Grosso.
“Mas acho que não vai ter dificuldade de convencê-los das mudanças que queremos fazer”, acrescentou Leitão, que também é o vice-presidente da comissão que analisa a MP no Congresso.
A divergência entre a Fazenda e aliados chave no Congresso ressalta a dificuldade para implementar medidas de austeridade para fechar o déficit orçamentário brasileiro.
Apesar das recentes vitórias, como a aprovação preliminar de uma nova taxa de referência para empréstimos de longo prazo, Temer enfrenta pressões no Congresso.
O programa proposto na MP permitirá que os produtores rurais paguem dívidas com o Funrural em parcelas mensais com um pagamento inicial de 4 por cento.
As 745 emendas propostas pelos legisladores incluem reduzir o valor da entrada mínima para 1 por cento e ampliar o prazo para que os agricultores possam aderir aos benefícios.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que o impacto orçamentário das mudanças poderá ser calculado após a apresentação de um novo texto para a MP na comissão.
Uma proposta separada para renegociar dívidas tributárias, conhecida como Refis, também foi substancialmente alterada no Congresso, reduzindo as receitas estimadas para menos de 1 bilhão de reais, de 13 bilhões de reais originalmente.
Arrecadação
O governo prevê uma arrecadação líquida de R$ 2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Funrural entre 2017 e 2020. Em contrapartida, a renúncia de tributos com os descontos do Refis e a redução da alíquota da contribuição do empregador rural para 1,2% será bem maior: R$ 5,44 bilhões nos próximos anos: em 2018, R$ 1,87 bilhão; em 2019, R$ 1,81 bilhão; e, em 2020, R$ 1,76 bilhão. (Reuters/AE)
