Domingo, 29 de Março de 2020

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Brasil Banco Central estuda criar nova tarifa para cheque especial

Banco Central aprovou circular que lista informações que devem estar no extrato bancário (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O BC (Banco Central) estuda criar uma tarifa para o cheque especial. O objetivo é que, ao tarifar o uso dessa linha de crédito praticamente automática, os bancos possam diminuir os juros aplicados aos clientes. A informação foi dada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao jornal “Valor Econômico” e confirmada pela autoridade monetária nesta terça-feira.

De acordo com o Relatório de Economia Bancária, divulgado na última semana pelo BC, a média dos juros que incidem sobre o cheque especial em dezembro de 2018 foi de 312,6% ao ano – e quase metade dos usuários desse tipo de crédito (44%) está na faixa de renda mais baixa, de até dois salários mínimos. Outra parcela relevante, de 33,5%, ganha até 5 mil reais.

Foi a partir desse diagnóstico que a autoridade monetária resolveu se debruçar sobre o tema. Segundo Campos Neto, os bancos extraem mais lucro desse tipo de operação no Brasil do que no exterior: 1% da carteira de produtos financeiros diz respeito ao cheque especial, que por sua vez responde por 10% do resultado dos bancos.

Para o presidente do BC, a proibição de cobrança de tarifa sobre essas operações no Brasil acaba favorecendo a escalada dos juros sobre os mais pobres – e cobrá-la poderia equalizar o cenário.

“Se eu quiser fazer realmente com as tarifas um plano linear ou progressivo, em que as pessoas de baixo pagam menos ou proporcionalmente, eu tenho que mostrar de forma clara e com credibilidade que o cheque especial mais a nova tarifa terá um custo menor do que temos hoje. Precisa de algum tipo de regulação em que fique claro para todo mundo que essa nova estrutura é para corrigir uma deficiência e que, na média, o custo para as pessoas vai cair”, disse Campos Neto ao Valor.

Segundo o diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Miguel Ribeiro, ainda não é possível inferir que a cobrança de uma tarifa resultará na queda dos juros do cheque especial.

“Não está claro como a tarifa será implementada. Dizer aos bancos que eles poderão cobrar tarifas, sem obrigatoriedade, não oferece garantias de juros mais baixos”, diz Ribeiro.

O especialista explica que a estrutura do cheque especial poderia ser modificada a exemplo do que foi visto no mercado de cartões de crédito. Hoje, os consumidores não podem pagar o valor mínimo de uma fatura por vários meses. Só é possível entrar no chamado rotativo por 30 dias. Depois desse período, o cliente é obrigado a pagar o saldo total da fatura e, ao mesmo tempo, o banco é obrigado a oferecer a ele o parcelamento do débito a juros mais baixos que os do cartão.

“No caso do cheque especial, a única obrigatoriedade que o banco tem hoje é a de informar ao cliente que ele está usando demais aquele mecanismo e oferecer outras opções. Mas o cliente não é obrigado a aderir a um financiamento mais barato, e vai adiando a decisão. Se após um determinado tempo e a partir de um percentual determinado do limite da conta em uso, o banco o obrigasse a parcelar a dívida numa linha de crédito melhor, o impacto nos juros poderia ser positivo”, explica Ribeiro.

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