Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2025
O Banco Central (BC) publicou nessa segunda-feira (3) novas regras que reforçam o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal, com impacto direto em bancos, fintechs e instituições de pagamento. A partir de 1º de dezembro de 2025, instituições financeiras serão obrigadas a encerrar contas utilizadas de forma irregular, incluindo o caso das chamadas “contas-bolsão”.
As mudanças representam mais um conjunto de medidas para fechar brechas do sistema financeiro que estão sendo utilizadas por criminosos, como no caso dos desvios via Pix e do uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado. Segundo o BC, o objetivo principal é proteger a integridade do sistema financeiro e garantir a rastreabilidade das operações.
A conta-bolsão é normalmente aberta por uma fintech pequena em instituições financeiras maiores (bancos ou instituições de pagamento) e reúne recursos de variados clientes, sem distinção. Ela é irregular quando é usada para oferecer serviços financeiros sem autorização legal e com o objetivo de ocultar valores e os reais beneficiários das transações. Desse modo, os clientes finais se camuflam do monitoramento de autoridades, se protegendo de rastreamento de movimentações, quebras de sigilo e bloqueios judiciais.
No início de agosto, reportagem do jornal O Globo mostrou que esse instrumento vinha sendo utilizado por facções criminosas para movimentar valores e ocultar a origem ilícita dos recursos. Depois, no fim de agosto, foi deflagrada a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis, que utilizava ao menos 40 fundos de investimentos e fintechs para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, destacou que a nova norma é uma resposta e uma forma de enfrentamento aos comportamentos criminosos infiltrados no sistema financeiro.
“É uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos quiçá criminosos perpetrados no Sistema Financeiro Nacional. A utilização ilegal de conta-bolsão não autorizada… Eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo BC possam vender serviços de contas blindadas.”
Aquino, porém, destacou que há usos legítimos de conta-bolsão, que também reúnem recursos de terceiros, mas de forma legal, como é o caso de serviços de eFx (intermediários de operações cambiais) e marketplaces.
“Mas também não podemos demonizar o conceito de conta-bolsão, porque tem contas-bolsão legítimas, em temas como eFx, instituições de pagamento ou marketplaces.”
É considerado uso indevido da conta quando:
* O titular movimenta dinheiro de terceiros sem licença legal para prestar tal serviço;
* O objetivo é ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros, dificultando que autoridades ou instituições identifiquem o verdadeiro beneficiário ou pagador.
Esse tipo de operação pode ser usado para fraudes, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e atuação de “laranjas”, tornando o rastreamento financeiro muito mais difícil.
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, afirmou que a autoridade monetária já monitorava o uso irregular das “contas-bolsão” e havia antecipado que publicaria regras específicas para coibir a prática.
“Quando a gente está falando de prevenção a fraude e de prevenção ao uso do sistema pelo crime organizado, não tem bala de prata. Nós temos o compromisso de continuadamente entender onde podemos atuar para fortalecer a higidez e integridade do sistema financeiro”, destacou Correa.
Encerramento obrigatório
Com as novas regras, bancos e fintechs devem encerrar contas de forma compulsória quando detectarem atividades irregulares. Para isso, as instituições precisarão:
* Criar critérios próprios para identificar movimentações suspeitas; podendo usar dados armazenados em bases públicas e/ou privadas;
* Comunicar o encerramento ao cliente;
* Manter toda a documentação referente ao encerramento das contas à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos.
O diretor-executivo do ITS, Fabro Steibel, reforça que as contas-bolsão por si só não são um problema, mas seu uso indevido. Segundo o especialista, o mecanismo visa a agilizar as operações financeiras, com pagamentos em lote.
“A conta-bolsão não é um problema, mas é uma solução necessária quando se fala em serviços financeiros. Estão acabando com a conta bolsão que está sendo mal utilizada, para, por exemplo, maquiar a origem e o destino dos recursos.” (Com informações do jornal O Globo)
