Por Redação O Sul | 1 de junho de 2026
Para os investidores, as regras não alteram a cobertura do FGC, que continua garantindo até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Foto: ReproduçãoEntrou em vigor nesta segunda-feira (1º) uma nova regra do Banco Central que endurece as condições para que instituições financeiras utilizem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como instrumento de captação de recursos. A medida foi adotada após a crise envolvendo o Banco Master, que provocou forte preocupação no mercado financeiro e levou a uma revisão das normas de proteção ao sistema bancário.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e têm como principal objetivo reduzir o chamado “risco moral”, situação em que bancos assumem estratégias mais arriscadas contando com a proteção oferecida pelo FGC aos investidores.
Na prática, a nova regulamentação cria um mecanismo para limitar a captação de recursos garantidos pelo FGC quando a instituição financeira não possuir ativos considerados de qualidade suficiente para sustentar essas operações. Para isso, passa a valer o chamado Ativo de Referência (AR), indicador que mede a qualidade, a transparência e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos.
Pela nova regra, caso o volume de recursos captados com cobertura do FGC ultrapasse o montante correspondente aos ativos de referência da instituição, o excedente deverá ser direcionado para títulos públicos federais. Esses recursos ficarão aplicados em ativos considerados de baixo risco, reduzindo a exposição do fundo a eventuais problemas financeiros das instituições.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, os bancos terão de direcionar 5% desse excesso para títulos públicos. O percentual subirá para 15% em janeiro de 2027, alcançará 30% em julho de 2027, passará para 60% em janeiro de 2028 e chegará a 100% em julho de 2028.
Além da criação do novo indicador, o Banco Central também aprimorou o chamado Valor de Referência (VR), que mede o risco potencial de desembolso do FGC em caso de quebra de uma instituição financeira, e o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador utilizado para avaliar a capacidade dos bancos de absorver perdas.
As mudanças foram elaboradas após os problemas enfrentados pelo Banco Master, que utilizava a oferta de CDBs com rentabilidade elevada e cobertura do FGC para atrair investidores. Segundo o Banco Central, a nova regulamentação busca impedir que instituições concentrem recursos captados com garantia do fundo em ativos de maior risco e menor liquidez.
Para os investidores, as regras não alteram a cobertura do FGC, que continua garantindo até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, respeitado o limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. Especialistas avaliam, no entanto, que as mudanças podem reduzir a oferta de produtos de renda fixa com remunerações muito acima da média do mercado, especialmente em bancos médios e pequenos.
Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a segurança do sistema financeiro, fortalecer a confiança dos investidores e evitar que episódios semelhantes ao caso do Banco Master gerem novos riscos ao Fundo Garantidor de Créditos e ao mercado bancário brasileiro.
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